12/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (AUTOR) e RICARDO VEIGA DE LIMA - CPF: *42.***.*51-20 (REU).
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de RICARDO VEIGA DE LIMA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 11:15

Publicado Sentença em 12/03/2025.
14/03/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0041002-88.2014.8.08.0024 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX REU: EVELLYN OLIVEIRA DE LIMA, RICARDO VEIGA DE LIMA SENTENÇA 1.

Relatório Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX em face de EVELLYN OLIVEIRA DE LIMA e RICARDO VEIGA DE LIMA.

Em exordial de fls. 02/07, narra a requerente que: i) firmou contrato com a primeira requerida de prestação de serviços educacionais, graduação em arquitetura e urbanismo, tendo como fiador o segundo requerido; ii) os requeridos não efetuaram o pagamento das mensalidades vencidas em Abril, Maio e Junho de 2010, no valor de R$5.515, 94 (cinco mil quinhentos e quinze reais e noventa e quatro centavos).

Dessa forma, requer: a) condenação dos requeridos ao pagamento do valor devido, devidamente corrigidos e acrescidos de juros.

Custas quitadas fl.54.

Certidão de fl. 77, informando quanto a citação do requerido Sr.

Ricardo Veiga de Lima.

Petição de fl. 88, a qual informou que a primeira requerida está morando no exterior, requerendo a desistência da ação em face desta.

Decisão de Id 35199686, a qual homologou a desistência da demanda em face da primeira requerida. 2.

Fundamentação De início, observo ser a hipótese de julgamento antecipado do pedido nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC, notadamente pelos argumentos fáticos e jurídicos apresentados aos autos e a prova documental juntada, bem como pela aplicação dos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC), salvo as exceções estabelecidas no art. 345 do CPC.

Conforme relatado, a parte requerente pretende ser reintegrada pela parte ré, no montante de R$5.515, 94 (cinco mil quinhentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), como apresentado em memória de cálculo anexa à fl.52.

Compulsando os autos, constato que os documentos constantes nas fls. 39/50, comprovam a relação contratual entre as partes, ao passo que também demonstram o inadimplemento relatado na prefacial desta ação de cobrança.

Outrossim, não há nenhum argumento a desmerecer a pretensão do requerente, sobretudo porque a pretensão do requerente está amparada em memória de cálculo devidamente pormenorizada, com a indicação específica de evolução da dívida, inexistindo, ademais, prova da quitação do valor contratado, pelo que o acolhimento da pretensão deduzida é medida que se impõe. 3.

Dispositivo Diante do exposto, ACOLHO o pedido para condenar o requerido ao pagamento do valor R$5.515, 94 (cinco mil quinhentos e quinze reais e noventa e quatro centavos).

O valor deve ser atualizado de acordo com os encargos da mora previstos contratualmente.

Via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais finais/remanescentes e dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado, na forma do artigo 85, §2º, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE, inclusive pelo Diário da Justiça, considerando se tratar de requerido revel, sem advogado constituído nos autos (artigo 346, caput, do CPC).

Sentença já registrada no sistema Pje.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
10/03/2025 12:48

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 18:22

Julgado procedente o pedido de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (AUTOR).
27/02/2025 17:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/05/2024 01:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:10

Conclusos para julgamento
21/03/2023 08:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:26

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 18:48

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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