29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002148-84.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA COSTA VILELA REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “ação de obrigação de fazer com tutela de urgência antecipada”, proposta por ALESSANDRA COSTA VILELA em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Em petição de Id 62232920, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 62232920, renunciou à pretensão formulada nestes autos.

Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC.

A propósito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Em análise dos documentos coligidos aos autos do processo, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 62232920.

Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 16:10

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:10

Homologada renúncia pelo autor
14/04/2025 17:31

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA COSTA VILELA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002148-84.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA COSTA VILELA REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, intimado(a/s) para se manifestarem acerca do pedido de desistência da ação id 62232920.

SÃO MATEUS-ES, 28 de fevereiro de 2025.

ANDREA ALVES DE SOUZA Diretor de Secretaria
28/02/2025 15:39

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:56

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:24

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 16:56

Juntada de Petição de desistência da ação
29/01/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA COSTA VILELA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:51

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA COSTA VILELA em 03/08/2023 23:59.
03/07/2023 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 18:48

Expedição de Certidão.
29/01/2023 03:51

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 27/01/2023 23:59.
21/01/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 18:32

Expedição de Certidão - Intimação.
01/12/2022 18:30

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 13:45 São Mateus - 2ª Vara Cível.
01/12/2022 18:30

Expedição de Termo de Audiência.
01/12/2022 18:28

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:08

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 14:57

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 19:23

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 19:23

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 19:23

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 16:01

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 13:45 São Mateus - 2ª Vara Cível.
30/05/2022 20:49

Processo Inspecionado
30/05/2022 20:49

Decisão proferida
13/05/2022 18:39

Conclusos para despacho
13/05/2022 18:33

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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