14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0025693-56.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALTER GOMES FERREIRA, MARCELO DAMACENO FERREIRA REQUERIDO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE - ES24626 Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência da expedição dos alvarás.

VITÓRIA-ES, 11 de julho de 2025.

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER Diretor de Secretaria
11/07/2025 07:10

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 07:08

Juntada de Alvará
11/07/2025 07:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0025693-56.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALTER GOMES FERREIRA, MARCELO DAMACENO FERREIRA REQUERIDO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE - ES24626 Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 DESPACHO Ante o falecimento do autor, conforme certidão de óbito nos autos, defiro o pedido de substituição processual, referente a habilitação dos herdeiros (procuração e dados pessoais nos autos), devendo serem feitas as devidas alterações no sistema.

Destaca-se que o município de Vitória não se opôs a habilitação dos herdeiros.

Após, cumpra-se a parte dispositiva da sentença (cumprimento de sentença), a saber: 1) expeça-se alvará em favor dos herdeiros para levantamento do valor depositado no Banco Banestes S/A (e seus acréscimos), conforme comprovante de depósito no ID 51908586, referente a parte do município de Vitória (50% do valor homologado); 2) intime-se os herdeiros para fornecerem seus dados bancários.

Após, oficie-se ao Banco Banestes S/A para que proceda o decote da quantia de R$ 2.971,42 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), referente ao valor principal (proporção de 50% do valor homologado), e transfira para a conta-corrente fornecida.

Deverá ser anexado no ofício cópia do comprovante às fls. 345 para facilitar a identificação, como também, constar a advertência que a referida instituição deverá remeter cópia da efetiva transação a este Juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a efetiva ciência da ordem. 3) intime-se a Dra.

CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE, para fornecer seus dados bancários.

Após, oficie-se ao Banco Banestes S/A para que proceda o decote da quantia de R$ 594,28 (quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais (proporção de 50% do valor homologado), e transfira para a conta-corrente fornecida.

Deverá ser anexado no ofício cópia do comprovante às fls. 345 para facilitar a identificação, como também, constar a advertência que a referida instituição deverá remeter cópia da efetiva transação a este Juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a efetiva ciência da ordem. 4) oficie-se ao Banco Banestes S/A para que preceda a transferência do saldo remanescente e seus acréscimos (após o decote) para a conta-corrente de titularidade da CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA., indicada às fls. 256.

Ressalta-se que os honorários devidos pelo município de Vitória, referente a verba sucumbencial, já foi levantado pela patrona do exequente (ID 51908586).

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
28/02/2025 15:45

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 18:54

Decorrido prazo de MARCELO DAMACENO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:54

Decorrido prazo de WALTER GOMES FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO DAMACENO FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/09/2023 23:59.
09/08/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:42

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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