07/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:53

Processo Reativado
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para A BRASILEIRA ARMARINHO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-51 (REQUERENTE) e PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
28/03/2025 05:15

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:15

Decorrido prazo de A BRASILEIRA ARMARINHO LTDA em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:23

Publicado Sentença - Carta em 12/03/2025.
15/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
14/03/2025 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5011926-21.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: A BRASILEIRA ARMARINHO LTDA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

Relatório.

Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Compulsando os autos, tenho que os embargos de declaração ID 55364882 não merecem prosperar.

Com efeito, não há erro material sanável na sentença ID 61627726, eis que o valor da condenação imposta ao embargante, especialmente quanto à reparação material, refletiria o quantitativo pleiteado na petição inicial, que seria prevalecente porque não teria sido objeot de impugnação específica em sede de contestação.

Deste modo, a pretensa retificação do valor condenatório importaria na ampliação dos limites da lide e, por isso, não deduzível pela via processual eleita.

Dispositivo.

Pelo exposto, CONHEÇO mas NÃO ACOLHO os embargos de declaração ID 55364882.

Em razão do não acolhimento dos Embargos Declaratórios, deixo de apreciar o pedido de nomeação de Defensor Dativo em favor do autor.

Cumpram-se, pois, as disposições sentenciais, tal como lançadas, arquivando-se os autos, ao após, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito Nome: A BRASILEIRA ARMARINHO LTDA Endereço: PINHEIRO JUNIOR, 50, LOJA 03, IBITIQUARA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-201
10/03/2025 13:30

Expedição de Intimação Diário.
10/03/2025 13:12

Expedição de Comunicação via correios.
10/03/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:21

Juntada de Aviso de Recebimento
21/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 12:12

Expedição de carta postal - intimação.
16/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:51

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
16/01/2025 10:51

Julgado procedente em parte do pedido de A BRASILEIRA ARMARINHO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-51 (REQUERENTE).
13/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
07/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 15:00, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
03/12/2024 12:49

Expedição de Termo de Audiência.
28/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:30

Audiência Conciliação redesignada para 29/11/2024 15:00 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
17/10/2024 12:25

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2024 12:49

Expedição de carta postal - citação.
20/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:41

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
20/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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