08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000472-41.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LOURENCO RAMOS INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) INTERESSADO: JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO - ES35453 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERIDA, por seu patrono, ficando este também intimado para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 67128493 e Petição de id 67204621, bem assim para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como efetuar o pagamento do saldo remanescente.

CARIACICA, 14/05/2025 Analista Judiciária Especial / Chefe de Secretaria
14/05/2025 18:01

Expedição de Intimação - Diário.
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 22/04/2025.
28/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000472-41.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: LOURENCO RAMOS Endereço: Rua Goiás, 49, Itapemirim, CARIACICA - ES - CEP: 29142-738 Advogado do(a) INTERESSADO: JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO - ES35453 REQUERIDO Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, PREDIO - E 1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Acesse nossa página na internet DESPACHO Considerando a manifestação do exequente no ID 66747830, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo atualizada do débito remanescente.

Juntada a planilha aos autos, intime-se a parte executada para ciência e, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como efetuar o pagamento do saldo remanescente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 14 de abril de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

Atendimento (27) 3246-5686 (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
15/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 03:41

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:40

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:26

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:26

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:26

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:26

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:07

Publicado Decisão em 11/02/2025.
20/02/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
20/02/2025 12:27

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
20/02/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000472-41.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LOURENCO RAMOS INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) INTERESSADO: JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO - ES35453 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para ciência quanto à expedição de alvará/transferência e para, em 05 dias, manifestar-se nos autos acerca da quitação.

O silêncio implicará no reconhecimento da satisfação da obrigação.

CARIACICA, 14/02/2025 Analista Judiciária Especial / Chefe de Secretaria
14/02/2025 14:39

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 14:35

Juntada de Alvará
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000472-41.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: LOURENCO RAMOS Endereço: Rua Goiás, 49, Itapemirim, CARIACICA - ES - CEP: 29142-738 Advogado do(a) INTERESSADO: JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO - ES35453 REQUERIDO Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, PREDIO - E 1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Acesse nossa página na internet DECISÃO Relatório Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO AGIBANK S.A. em face de LOURENCO RAMOS, ambos qualificados nos autos em epígrafe.

O impugnante alega que o valor pleiteado pelo impugnado no cumprimento de sentença é excessivo, pois o dispositivo da sentença não condenou o impugnante à devolução de valores. É o breve relatório.

Fundamentação Nos termos do art. 525 do CPC, o executado pode impugnar o cumprimento de sentença, alegando, dentre outras hipóteses, excesso de execução.

No caso em tela, verifica-se que a sentença de Id. 48862223, em seu dispositivo, condenou o impugnante à restituição das parcelas descontadas no benefício previdenciário do impugnado, conforme trecho abaixo: “ (...) Ante o exposto, consubstanciado nos arts. 14 e 50 do CDC , julgo procedente o pedido, via de consequência, declaro nulo o contrato, bem como condeno a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros e correção a partir desta data e à restituição das parcelas descontadas no benefício previdenciário do requerente, corrigidos a partir do desembolso e juros a contar da citação.

Com isso, dou a causa por meritoriamente resolvida na forma do art. 487, inc.

I do CPC. “ Assim, não há excesso de execução, uma vez que o impugnado está apenas requerendo o cumprimento da sentença proferida.

Por fim, o pedido de condenação do impugnante por litigância de má-fé formulado pelo impugnado, em petição de Id. 61464582, não merece prosperar.

A conduta não se enquadra nas hipóteses de litigância de má-fé previstas no art. 80 do CPC, visto que o impugnante não interpôs a impugnação com o intuito de procrastinar o andamento do processo, causar dano ao impugnado ou agir de forma temerária.

O impugnante, ao contrário, buscou defender seus interesses em juízo por meio de uma impugnação com base em interpretação razoável do dispositivo da sentença.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e MANTENHO a sentença de Id. 48862223 em seus exatos termos, convertendo a indisponibilidade em penhora e determinando a transferência do montante para conta judicial.

Custas e honorários indevidos.

Intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia bloqueada, no prazo de 10 dias.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo o fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto.

Após, intime-a para, em 05 dias, dar quitação na forma do art. 906 do CPC, advertida de que o silêncio implicará no reconhecimento da satisfação da obrigação.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 7 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONCILIAÇÃO ON-LINE: através da página na internet “jecivel.blogspot.com” é possível enviar qualquer proposta de acordo, em qualquer fase do processo.

O documento, a princípio, será informal e não trará qualquer prejuízo ao andamento do processo.

Havendo interesse da parte contrária, será homologado o acordo ou marcada audiência especial de conciliação por videoconferência.

O acordo produzirá os mesmos efeitos que a sentença.

CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
07/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:18

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (INTERESSADO)
28/01/2025 17:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:21

Processo Reativado
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:11

Transitado em Julgado em 04/09/2024 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU) e LOURENCO RAMOS - CPF: *18.***.*49-91 (AUTOR).
05/09/2024 03:55

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:54

Julgado procedente o pedido de LOURENCO RAMOS - CPF: *18.***.*49-91 (AUTOR).
20/08/2024 13:54

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
07/08/2024 15:43

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/08/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/08/2024 14:09

Expedição de Termo de Audiência.
06/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:48

Processo Inspecionado
16/05/2024 00:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/08/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
16/05/2024 00:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:27

Processo Inspecionado
12/03/2024 18:02

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
12/03/2024 18:01

Expedição de Termo de Audiência.
12/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:16

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2024 01:27

Decorrido prazo de LOURENCO RAMOS em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:33

Expedição de carta postal - citação.
17/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela a LOURENCO RAMOS - CPF: *18.***.*49-91 (AUTOR)
16/01/2024 16:57

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:32

Audiência Conciliação designada para 12/03/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
12/01/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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