02/04/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
18/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5028924-25.2024.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EMBARGADO: TENAX DO BRASIL LTDA.

Advogados do(a) EMBARGANTE: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR - RJ66792, RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES - RJ160708 D E C I S Ã O A parte embargante pugna para que seja atribuído efeito suspensivo aos presentes embargos à execução.

Para tanto, deve observar o disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do CPC.

Vejamos: § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

De início, depreendo inexistir penhora, depósito ou caução suficiente.

Assim, entendo inviável a suspensão do feito em apenso.

Em caso de depósito judicial do valor exequendo, este juízo poderá reavaliar o pedido de suspensão da execução.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à execução.

Cadastrem-se os advogados Claudio Ferreira Ferraz, OAB/ES 7.337, José Geraldo Pinto Junior, OAB/ES 8.778 e Alex Willian Belli Lino, OAB/ES 14.600, como representante do embargado Tenax SPA.

Defiro, parcialmente, a assistência judiciária gratuita, para que seja paga pela parte sucumbente ao final da demanda.

Intime-se a parte embargada (exequente) para apresentar resposta aos embargos à execução, no prazo de quinze dias, a teor do artigo 920, inciso I, do CPC.

Em seguida, intime-se as partes para especificar eventuais provas a produzir, no prazo de dez dias, justificando a sua relevância e pertinência.

No mesmo prazo, poderão se manifestar sobre eventual interesse em conciliar.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
07/03/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
11/11/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
06/08/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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