TJES - 0037505-95.2016.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 01:29
Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
-
12/06/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0037505-95.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TAM LINHAS AEREAS SA REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO Defiro o pedido do PROCON/ES no ID 64545163 e da parte autora no ID 65296641.
Assim, oficie-se a instituição financeira para que junte aos autos o comprovante de transferência, nos termos da ordem judicial, constante no ofício ID 44/2021, no prazo de 10 (dez) dias após sua efetiva ciência.
Deverá ser anexado cópia do referido ofício para facilitar a localização.
Com a juntada do comprovante, intimem-se as partes para ciência e conferência final, no prazo de lei, independentemente de nova conclusão.
Serve a presente como mandado/carta/ofício/no que couber.
Diligencie-se.
Vitória, na data da assinatura eletrônica.
Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito -
04/06/2025 17:38
Expedição de Intimação eletrônica.
-
04/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 17:40
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 01:39
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS SA em 03/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:13
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 19:11
Desentranhado o documento
-
27/03/2025 19:09
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:52
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 12:13
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
14/03/2025 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0037505-95.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TAM LINHAS AEREAS SA REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO Ante a manifestação do PROCON/ES no ID 64545163, intime-se a parte autora/executada para que junte aos autos o comprovante de transferência dos honorários sucumbenciais, nos termos do ofício nº 44/2021 (fls. 409), no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.
Vitória, na data registrada no sistema.
Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito -
10/03/2025 14:32
Expedição de Intimação Diário.
-
07/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 17:41
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 15:04
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 18:52
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 13:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/10/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 03:32
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS SA em 29/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:54
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS SA em 09/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:43
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 01:52
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS SA em 22/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 01:21
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS SA em 31/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 14:27
Expedição de intimação eletrônica.
-
08/08/2023 14:27
Expedição de intimação eletrônica.
-
31/07/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 16:20
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2016
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000941-37.2024.8.08.0061
Ana Odette de Oliveira Rangel
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Leandro Moreira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 05/09/2024 00:09
Processo nº 5028716-41.2024.8.08.0024
Marcos de Souza Brandao
Comandante Geral da Policia Militar do E...
Advogado: Poliane Leal Moreira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 14/07/2024 22:04
Processo nº 5029126-95.2022.8.08.0048
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Euzilene Barbosa Machado
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 17/12/2022 10:27
Processo nº 5023919-47.2024.8.08.0048
Empresa Brasileira de Ensino Pesquisa e ...
Geza Borssodi Serafim
Advogado: Patricia Pertel Bromonschenkel Bueno
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 08/08/2024 17:18
Processo nº 5009729-25.2022.8.08.0024
Dart do Brasil Industria e Comercio Limi...
Estado do Espirito Santo
Advogado: Bernardo de Lacerda Souza Machado
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 29/03/2022 16:36