16/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:34

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5013379-46.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEIR EFFGEN ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 DESPACHO Razão assiste o Estado do Espírito Santo no ID 63679094.

Isso porque, além de não ser parte nos autos, o pagamento da prova pericial, foi fixada na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte (município de Vitória e autor).

Por se encontrar o autor amparado pelas benesses da justiça gratuita, foi determinado a expedição de ofício a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça, acompanhada da documentação necessária, para pagamento dos honorários periciais de R$ 800,00 (oitocentos reais – proporção de 50% do autor), o que foi feito, conforme certidão da Secretaria no ID 63221638.

Assim, torno sem efeito o ofício requisitório de RPV constante no ID 63242281, expedido em face do Estado do Espírito Santo.

Intime-o.

Aguarde-se o prazo de lei (60 dias) referente ao pagamento dos honorários periciais pelo município de Vitória (ID 63224061 - R$ 800,00 - proporção de 50%).

No mais, verifica-se que o laudo pericial foi apresentado, tendo o município requerido se manifestado e a parte autora permanecido em silêncio, apesar de devidamente intimada.

Sendo assim, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de lei.

Em seguida, conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
28/02/2025 16:11

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:11

Juntada de Ofício
14/02/2025 15:35

Juntada de Ofício
12/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:46

Decorrido prazo de VALDEIR EFFGEN ROSA em 18/11/2024 23:59.
10/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:39

Juntada de Petição de laudo técnico
20/09/2024 01:42

Decorrido prazo de VALDEIR EFFGEN ROSA em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:37

Decorrido prazo de VALDEIR EFFGEN ROSA em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:15

Decorrido prazo de VALDEIR EFFGEN ROSA em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:57

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
12/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:16

Juntada de Petição de indicação de prova
29/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 17:07

Expedição de citação eletrônica.
02/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
03/06/2023 02:31

Decorrido prazo de VALDEIR EFFGEN ROSA em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 14:55

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 14:52

Processo Inspecionado
02/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
30/04/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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