17/03/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5024205-35.2022.8.08.0035 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: CAIO MARCEL ARAUJO DE SOUZA SENTENÇA (Homologação de Acordo) Visto em Inspeção - 2025 Refere-se à "Ação monitória" proposta por DACASA FINANCEIRA S/A em face de CAIO MARCEL ARAUJO DE SOUZA.

Após regular iter procedimental, o requerido comunicou a realização de acordo entre as partes, conforme ID. 46984502.

Ainda, sobreveio manifestação da parte autora informando a quitação do débito pelo réu, ID. 53705005. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
28/02/2025 16:24

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:36

Homologada a Transação
27/02/2025 19:36

Processo Inspecionado
27/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CAIO MARCEL ARAUJO DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/02/2024 13:13

Expedição de Mandado - citação.
13/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:48

Conclusos para despacho
24/06/2023 02:16

Decorrido prazo de CAIO MARCEL ARAUJO DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento
25/04/2023 16:45

Expedição de carta postal - citação.
24/02/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:59

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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