TJES - 5000598-61.2016.8.08.0048

1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 27.179.753/0001-62

Advogados

LUCAS PASSOS COSTA SILVA

OAB: 15726/ES

CPF *16.***.*72-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA em 20/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000598-61.2016.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS PASSOS COSTA SILVA - ES15726 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

    V e 772, inc.

    I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

    Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

    Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

    Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

    Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA Endereço: Avenida Presidente Florentino Avidos, 269, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-240

  • 10/03/2025 15:12

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 27/02/2025 13:50

    Expedição de Comunicação via correios.

  • 27/02/2025 13:50

    Processo Inspecionado

  • 18/11/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:33

    Processo Inspecionado

  • 26/06/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 05:11

    Decorrido prazo de LUCAS PASSOS COSTA SILVA em 21/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 13:08

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/12/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 13:26

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 06/01/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 11:06

    Processo Inspecionado

  • 02/07/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:43

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 16/10/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 13:24

    Processo Inspecionado

  • 17/09/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 01:18

    Decorrido prazo de LUCAS PASSOS COSTA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 13:46

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/05/2020 13:46

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/06/2019 17:52

    Processo Inspecionado

  • 24/06/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 11:22

    Juntada de Petição de pedido de providências

  • 06/07/2018 11:39

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 19/06/2018 00:22

    Decorrido prazo de DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA em 18/06/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 14:05

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 16/11/2017 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2017 15:50

    Processo Inspecionado

  • 13/02/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 04:03

    Decorrido prazo de DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA em 17/11/2016 23:59:59.

  • 08/11/2016 15:30

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 27/09/2016 17:07

    Expedição de carta postal - citação.

  • 22/09/2016 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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