TJES - 5001641-96.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
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07/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001641-96.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: JUDISMAR ANTONIO ROMANHA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO PEREIRA SERAFIM - ES25687 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: JUDISMAR ANTONIO ROMANHA Endereço: Rua Ágata, 207, São Patrício, SERRA - ES - CEP: 29175-035 -
06/03/2025 17:19
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 18:57
Processo Inspecionado
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09/10/2024 12:30
Conclusos para despacho
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27/09/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 20:19
Processo Inspecionado
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19/06/2024 15:40
Conclusos para decisão
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06/04/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/04/2024 23:59.
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02/03/2024 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2024 18:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/02/2024 16:32
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 16:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/06/2022 09:37
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
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11/05/2022 18:44
Processo Inspecionado
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13/04/2022 10:04
Conclusos para despacho
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28/09/2021 06:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 14/09/2021 23:59.
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19/08/2021 15:48
Expedição de intimação eletrônica.
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16/08/2021 11:36
Juntada de Certidão
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27/09/2020 21:16
Conclusos para decisão
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30/08/2018 00:13
Decorrido prazo de JUDISMAR ANTONIO ROMANHA em 29/08/2018 23:59:59.
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29/08/2018 12:58
Expedição de Mandado - citação.
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22/08/2018 14:47
Juntada de Aviso de Recebimento
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25/06/2018 15:47
Expedição de carta postal - citação.
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05/06/2018 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2018 14:18
Processo Inspecionado
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23/05/2018 09:42
Conclusos para despacho
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23/05/2018 09:41
Expedição de Certidão.
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18/12/2017 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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