16/06/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 17/02/2025 para ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-21 (REU) e RENAN BISI PEREIRA - CPF: *41.***.*63-47 (AUTOR).
27/03/2025 04:57

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 26/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 12/02/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5025653-72.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN BISI PEREIRA REU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Advogado do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES - GO42977 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62440904, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62440904, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Endereço: RUA VIEIRA DE MORAIS, 11, Sala 32, CAMPO BELO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04617-014 Requerente(s): Nome: RENAN BISI PEREIRA Endereço: Rua Deolindo Perim, 50, Ed.

Corais de Parati, Praia de Itapoã, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-811
28/02/2025 16:46

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 06:13

Homologada a Transação
04/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:21

Julgado procedente o pedido de RENAN BISI PEREIRA - CPF: *41.***.*63-47 (AUTOR).
18/10/2024 16:03

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 23:13

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 15:43

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 13:17

Expedição de Termo de Audiência.
07/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de RENAN BISI PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:21

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:15

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
06/08/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000424-86.2020.8.08.0052

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

Alvaro Blaser

Advogado: Ramiro Ceolin Lirio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 02:53

Exibir Processo

Processo nº 5008287-19.2025.8.08.0024

Catrini de Paula Silva

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Luma Souza Henriquez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/03/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5008975-58.2023.8.08.0021

Condominio do Edificio Residencial Marte

Roberto de Salles Araujo

Advogado: Alex Francisco de Lima Cabral

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5003055-88.2024.8.08.0047

Geane Silva Santos

Evoy Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Silvana Simoes Pessoa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/04/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 5006055-96.2024.8.08.0047

Joao Vitor Zampiroli Silva

Rc Brazil LTDA.

Advogado: Maria Madalena Antunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/08/2024 14:59

Exibir Processo