03/04/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 05:03

Decorrido prazo de MARCIA MARTINS DE ABREU FONSECA OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESID. PRAIA DAS GAIVOTAS II-B em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5027411-86.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESID.

PRAIA DAS GAIVOTAS II-B REQUERIDO: MARCIA MARTINS DE ABREU FONSECA OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS - ES40548, MAICON VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS - ES38015, MAURILIO CORREIA SANTANA - ES40667 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA MONTENEGRO VALENTIM - ES12044 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, em sede de audiência de conciliação, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 64060471, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 64060471, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: MARCIA MARTINS DE ABREU FONSECA OLIVEIRA Endereço: Avenida Coronel Pedro Maia de Carvalho, 550, Apt. 303 - Bloco 01, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-570 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESID.

PRAIA DAS GAIVOTAS II-B Endereço: Avenida Coronel Pedro Maia de Carvalho, 550, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-570
06/03/2025 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 23:10

Homologada a Transação
26/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 14:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
26/02/2025 18:02

Expedição de Termo de Audiência.
19/12/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
18/12/2024 21:07

Expedição de Termo de Audiência.
18/12/2024 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 14:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 13:21

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 13:21

Expedição de Termo de Audiência.
23/10/2024 04:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 04:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:20

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 17:19

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2024 15:13

Desentranhado o documento
04/10/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento
30/08/2024 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESID. PRAIA DAS GAIVOTAS II-B em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:39

Expedição de carta postal - citação.
21/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:57

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
20/08/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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