15/06/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
15/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000670-34.2023.8.08.0038 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: CAETANO MASARIN, ESTHER FELISBERTO MASARIN REQUERIDO: NOVA VENECIA CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Advogado do(a) REQUERENTE: WEVERTON GUEIS RODRIGUES - ES27437 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH - ES18190 SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por ESPÓLIO DE CAETANO MASARIN, já qualificado, em face do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA VENÉCIA-SE, também qualificado, intentando a “nulidade de escritura pública e cancelamento de registro de imóvel e reconhecimento de domínio”.

Com a inicial vieram os documentos.

Devidamente citado, o réu apresentou contestação, alegando em preliminar ilegitimidade passiva e no mérito, pela improcedência dos pedidos.

Manifestou-se o Ministério Público.

Eis o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o réu arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, argumentando que não possui personalidade jurídica própria para integrar o feito.

Em análise da referida preliminar, vislumbro que a mesma deve ser acolhida, tendo em vista que a matéria deduzida pelo autor em Juízo não pode ser direcionada a serventia em questão.

Ademais, fica evidenciada nos autos a falta de interesse processual na modalidade adequação, uma vez que os argumentos trazidos pelo autor ultrapassam a mera correção de registro público.

Sendo assim, encontra-se patente a ilegitimidade passiva do réu, sendo prescindíveis maiores comentários.

Isto posto, acolho a preliminar arguida pelo réu e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, pela ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

VISTO EM INSPEÇÃO.

NOVA VENÉCIA-ES, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/06/2025 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 17:09

Processo Inspecionado
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTHER FELISBERTO MASARIN em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de CAETANO MASARIN em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:34

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
13/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000670-34.2023.8.08.0038 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: CAETANO MASARIN, ESTHER FELISBERTO MASARIN REQUERIDO: NOVA VENECIA CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Advogado do(a) REQUERENTE: WEVERTON GUEIS RODRIGUES - ES27437 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH - ES18190 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação sobre o inteiro teor do R.

Despacho id nº 56507988.

NOVA VENÉCIA-ES, 5 de fevereiro de 2025.

ILZA JOANA DE NADAI Diretor de Secretaria
05/02/2025 16:08

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:16

Juntada de Aviso de Recebimento
14/12/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:49

Expedição de carta postal - citação.
03/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:54

Processo Inspecionado
27/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:58

Juntada de Petição de juntada de guia
22/03/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023051-40.2022.8.08.0048

Monique Santos Areas

Condominio do Conjunto Residencial Jardi...

Advogado: Edina Maria Andrade de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 5032817-49.2024.8.08.0048

Pablo Aurino Ramos Araujo

Renata Sepulcro Bastos

Advogado: Helvio Souza Alves Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5005131-76.2024.8.08.0050

Solange Fantin Almeida

Therezinha Pereira Fantin

Advogado: Jacqueline Raider Borjaille

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/05/2025 01:16

Exibir Processo

Processo nº 0036512-52.2016.8.08.0024

Banco do Brasil S/A

Felipe Gomes Corteletti

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003645-03.2025.8.08.0024

George Scherrer Cabelino Andrade

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Pedro Henrique Campos Queiroga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2025 08:46

Exibir Processo