03/07/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO MONTALVAO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:04

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5006432-11.2021.8.08.0035 REQUERENTE: RAFAEL MACEDO MONTALVAO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO COSTA NETO - ES19497 REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DECISÃO Tendo em vista o atendimento do disposto em sentença de ID 64238141, expeça-se ordem de transferência, arquivando-se a seguir, com as baixas neecssárias.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Vila Velha (ES), ato proferido na data de movimentação no sistema.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO Juiz de Direito
25/06/2025 12:03

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:00

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para RAFAEL MACEDO MONTALVAO - CPF: *14.***.*72-41 (REQUERENTE) e RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO MONTALVAO em 28/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Sentença - Carta em 14/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5006432-11.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL MACEDO MONTALVAO REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO COSTA NETO - ES19497 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução apresentada pela parte executada, sob o argumento de que há excesso de execução na monta de R$ 217,51 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), pois entende incabível a aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, alegando que não houve perda do prazo para pagamento voluntário da condenação.

No entanto, a tese sustentada pela executada não encontra respaldo nos autos.

Conforme verificado, a requerida teve ciência inequívoca da sentença em 22/03/2024, tanto que, em 25/03/2024, apresentou petição nos autos requerendo que o exequente informasse o número de telefone que estaria recebendo cobranças, bem como comprovasse a titularidade das referidas linhas ou que as ligações tenham, de fato, partido da requerida.

Contudo, nada fez quanto ao cumprimento da sentença, sendo certo que o trânsito em julgado ocorreu regularmente.

Dessa forma, não há que se falar em excesso de execução, uma vez que a multa aplicada decorre do descumprimento do prazo para pagamento voluntário, conforme determina o artigo 523, §1º, do CPC.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, determinando o prosseguimento da execução nos termos requeridos pelo exequente.

Em tempo, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para informar no presente processo os dados bancários para viabilizar a liberação dos valores.

Após, dados informados, expeça-se ordem de transferência ou alvará eletrônico, conforme requerido, conforme requerido - ID 42886557, considerando o pagamento já realizado em ID n° 45263480 e 45263481.

Por fim, quanto à arguição de pagamento de duplicidade realizado pela empresa ré - ID 45443536, essa não se sustenta, visto que consta nos autos tão somente dois depósitos, os quais ao serem somados resulta exatamente no valor executado de R$2.268,94 (dois mil e duzentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, II, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUERIA GRECO Juiz de Direito Nome: RAFAEL MACEDO MONTALVAO Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 2600, ap 101, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 # Nome: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Endereço: Avenida Paulista, 1294, 18 andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100
12/03/2025 12:20

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:27

Julgado improcedente o pedido de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
25/02/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
23/09/2024 13:49

Conclusos para julgamento
30/08/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:12

Transitado em Julgado em 07/08/2024 para RAFAEL MACEDO MONTALVAO - CPF: *14.***.*72-41 (REQUERENTE) e RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
25/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos à execução
10/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 04:32

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO MONTALVAO em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:28

Julgado procedente o pedido de RAFAEL MACEDO MONTALVAO - CPF: *14.***.*72-41 (REQUERENTE).
24/11/2023 15:43

Conclusos para julgamento
24/11/2023 15:42

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/11/2023 13:36

Expedição de Termo de Audiência.
23/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:05

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 10:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/04/2023 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023 17:06

Processo Inspecionado
12/12/2022 21:19

Conclusos para decisão
12/12/2022 21:19

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 16:31

Conclusos para julgamento
27/04/2022 16:30

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 14:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/04/2022 16:02

Expedição de Termo de Audiência.
27/04/2022 12:14

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 20:46

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:32

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 29/10/2021 23:59.
20/10/2021 09:28

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2021 05:39

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 20/09/2021 23:59.
29/09/2021 03:52

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 20/09/2021 23:59.
14/09/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 11:05

Expedição de intimação eletrônica.
13/09/2021 11:04

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 08:43

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:42

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:38

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 14:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/06/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Réplica • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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