TJES - 0000254-97.2016.8.08.0006
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Aracruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:47
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000254-97.2016.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JILIARDE SOUZA SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para apresentação de RESPOSTA À ACUSAÇÃO/ DEFESA PRÉVIA, no prazo legal.
ARACRUZ-ES, 8 de julho de 2025. -
08/07/2025 17:10
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 15:58
Conclusos para despacho
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27/03/2025 03:41
Decorrido prazo de JILIARDE SOUZA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
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14/03/2025 13:42
Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
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14/03/2025 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000254-97.2016.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JILIARDE SOUZA SANTOS Advogado do(a) REU: ANADIR ASTORI BRITO - ES22641 DECISÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em desfavor de JILIARDE SOUZA SANTOS, nascido em 25.06.1991, incurso no art. 33, caput, na forma do art. 40, VI, ambos da Lei11.343/06, por favo ocorrido no dia 16.03.2015.
Laudo de Balística, pág. 81/89.
Laudo toxicológico, pág. 125.
Decisão determinando a notificação do denunciado, pág. 223.
Jiliarde devidamente notificado quedou-se silente.
A defensora dativa, Anadir Astori Brito – OAB/ES 22.641 apresentou resposta à acusação, pág. 263/267.
A denúncia foi recebida em 19.09.2022, pág. 269.
A audiência designada para o dia 06.12.2023 restou infrutífera face a ausência das testemunhas e do acusado.
Processo digitalizado.
Audiência designada para o dia 17.11.2025.
A defensora dativa outrora nomeada, apresentou termo de renúncia, Id. 64165146.
Verifica-se a atuação da advogada Anadir Astori Brito – OAB/ES 22.641, nomeado na qualidade de defensora dativa para patrocinar a defesa do requerido.
Dessa maneira, entendo necessário FIXAR HONORÁRIOS no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), em favor da patrona mencionada, diante da apresentação de resposta à acusação e participação da audiência.
Tudo deverá ser custeado pelo Estado do Espírito Santo, visto que não há Defensor Público para atender a demanda judicial na defesa do réu hipossuficiente nesta 1ª Vara Criminal de Aracruz.
Ao cartório desta serventia para proceder a expedição da certidão de atuação e de honorários.
NOMEIO como Defensor Dativo, o Dr.
HADEON FALCÃO PEREIRA, OAB/ES 23.190, o qual se encontra na lista de advogados dativos interessados cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimada para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, para que se manifeste nos autos.
Diligencie-se.
ARACRUZ-ES, 7 de março de 2025.
Felipe Leitão Gomes Juiz(a) de Direito -
12/03/2025 13:09
Expedição de Intimação - Diário.
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07/03/2025 14:11
Nomeado defensor dativo
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28/02/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:31
Processo Inspecionado
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17/05/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 17:19
Conclusos para despacho
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23/01/2024 12:39
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2016
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
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