02/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para BARBARA ELIS COELHO DAMACENO - CPF: *62.***.*43-86 (AGRAVADO) e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (AGRAVANTE).
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BARBARA ELIS COELHO DAMACENO em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:23

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5015386-49.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: BARBARA ELIS COELHO DAMACENO RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIA BARIÁTRICA.

AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.

TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o custeio de cirurgia bariátrica por plano de saúde. 2.

Documentos dos autos demonstram que não há carência contratual remanescente para o procedimento. 3.

Superveniência de fatos, contudo, que inviabilizam a realização da cirurgia no momento, como gravidez interrompida, complicações médicas e indicação clínica contrária ao procedimento. 4.

Inexistência de risco iminente que justifique a medida liminar, nos termos do art. 300 do CPC. 5.

Recurso provido.

Vitória, 05 de maio de 2025.

RELATORA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Órgão julgador vencedor: 010 - Gabinete Desª.

JANETE VARGAS SIMÕES Composição de julgamento: 010 - Gabinete Desª.

JANETE VARGAS SIMÕES - JANETE VARGAS SIMOES - Relator / 014 - Gabinete Des.

EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR - EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR - Vogal / 018 - Gabinete Des.

JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - Vogal VOTOS VOGAIS 014 - Gabinete Des.

EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR - EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR (Vogal) Acompanhar 018 - Gabinete Des.

JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA (Vogal) Acompanhar ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ RELATÓRIO Agravo de Instrumento n. 5015386-49.2024.8.08.0000 Agravante: Unimed Vitória - Cooperativa de Trabalho Médico Agravada: Barbara Elis Coelho Damaceno Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico contra a decisão de id. 45409351, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Vitória, que deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde autorize e custeie a realização de cirurgia bariátrica em favor de Barbara Elis Coelho Damaceno.

Nas razões recursais de id. 10107502, a agravante sustenta em síntese que (a) a beneficiária estaria em período de carência contratual para o procedimento requerido; (b) a negativa de cobertura está amparada pelas cláusulas contratuais e normas da ANS; (c) a liminar deferida ocasiona prejuízo financeiro grave à agravante, sem justa causa; e (d) o recurso merece a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, ser provido para reformar a decisão.

Decisão liminar proferida no id. 10214562.

Contrarrazões apresentadas no id. 10660605. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Vitória-ES, 21 de março de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOTAS TAQUIGRÁFICAS ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTO VENCEDOR VOTO A controvérsia recursal cinge-se em verificar a legalidade da decisão que determinou ao plano de saúde o custeio de cirurgia bariátrica, diante da alegação de carência contratual e negativa amparada em cláusulas contratuais e normas da ANS.

Na decisão liminar, destaquei que, conforme demonstram os documentos anexados aos autos, notadamente o relatório de "Informações Contratuais" da própria Unimed (id. 45379318), a carência para internações cirúrgicas da agravada foi encerrada em 02/03/2024, havendo cópia de e-mails internos da Unimed reconhecendo a ausência de carência a ser cumprida pela agravada (id. 45379330).

Logo, o argumento de que a beneficiária estaria em período de carência para o procedimento em questão não se sustenta.

Sucede que, em análise ao processo originário, constatei que a agravada sofreu um acidente caseiro que resultou na ruptura extensa do ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo, tendo que se submeter a cirurgia.

Além disso, a agravada informou na petição de id. 12239638 que descobriu estar grávida no final de 2024, tendo seu corpo expulsado o feto naturalmente, eis que não possuía batimentos cardíacos.

No episódio, a agravada apresentou quadro de intensa hemorragia e hipertensão, desenvolvendo anemia severa e deficiência de inúmeras vitaminas, estando em tratamento médico semanal para fins de reposição.

Assim, seu médico indicou não realizar a cirurgia bariátrica neste momento, pois se trata de procedimento de grande porte para a qual não está preparada psicologicamente.

Nesse viés, considerando que “De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (TJES, AI 5001176-90.2024.8.08.0000, Relatora: Desembargadora FERNANDA CORREA MARTINS, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 27.09.2024), entendo que a decisão deve ser reformada, pois ausente o perigo de dano.

Diante do exposto, conheço do recurso e a ele dou provimento para reformar a decisão e indeferir a tutela de urgência. É como voto. _________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTOS ESCRITOS (EXCETO VOTO VENCEDOR) Gabinete Desembargador Júlio César Costa de Oliveira Sessão Virtual 05.05.2025 Acompanho o respeitável voto de Relatoria.

Des.

Ewerton Schwab Pinto Júnior: acompanho a relatoria.
21/05/2025 16:28

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:28

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 18:46

Conhecido o recurso de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
14/05/2025 13:08

Juntada de Certidão - julgamento
14/05/2025 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 15:49

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 08:26

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
26/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 19/02/2025.
20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5015386-49.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: BARBARA ELIS COELHO DAMACENO Advogado do(a) AGRAVANTE: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210 Advogado do(a) AGRAVADO: JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI - ES34865-A DESPACHO No id. 47210455 do processo originário a agravada informou ter sofrido um acidente caseiro que resultou na ruptura extensa do ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo, tendo que se submeter a cirurgia, de forma que, apesar da liminar deferida pelo Magistrado de 1º grau, a gastroplastia não poderá ser realizada no momento.

Diante do exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a agravada para se manifestar em cinco dias acerca do seu estado de saúde atual e do tempo previsto para recuperação da cirurgia do joelho.

Após o transcurso do prazo, intime-se o agravante para se manifestar em cinco dias sobre tal informação, inclusive consignando acerca do interesse recursal.

Cumpra-se.

Vitória-ES, 31 de janeiro de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
17/02/2025 15:45

Expedição de carta postal - intimação.
17/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:26

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
12/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5015386-49.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: BARBARA ELIS COELHO DAMACENO Advogado do(a) AGRAVANTE: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210 Advogado do(a) AGRAVADO: JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI - ES34865-A DESPACHO No id. 47210455 do processo originário a agravada informou ter sofrido um acidente caseiro que resultou na ruptura extensa do ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo, tendo que se submeter a cirurgia, de forma que, apesar da liminar deferida pelo Magistrado de 1º grau, a gastroplastia não poderá ser realizada no momento.

Diante do exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a agravada para se manifestar em cinco dias acerca do seu estado de saúde atual e do tempo previsto para recuperação da cirurgia do joelho.

Após o transcurso do prazo, intime-se o agravante para se manifestar em cinco dias sobre tal informação, inclusive consignando acerca do interesse recursal.

Cumpra-se.

Vitória-ES, 31 de janeiro de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
04/02/2025 17:36

Expedição de intimação - diário.
03/02/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:03

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
14/11/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contraminuta
07/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 17:13

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
26/09/2024 17:13

Recebidos os autos
26/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
26/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:56

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003138-42.2025.8.08.0024

Sindicato da Guarda Portuaria No Estado ...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Bornacki Salim Murta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/05/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5000159-92.2024.8.08.0008

Marta da Silva

Thiago da Silva Assuncao

Advogado: Walas Fernandes Vital

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/01/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5040583-31.2024.8.08.0024

Ladir Vaz

Banco Bmg SA

Advogado: Patrick Nascimento Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0000014-87.2023.8.08.0063

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Silvio Lourival Rodrigues

Advogado: Daniel Waldemar de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038765-15.2022.8.08.0024

Richard Lannes Carioca

Paulo Cesar Pedrosa de Aragao

Advogado: Rodrigo Antonio Giacomelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2022 10:54

Exibir Processo