10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5001261-93.2023.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 EXECUTADO: JOAO FRANCISCO FORTUNA, CLAUDIA JAMILE FORTUNA Advogado do(a) EXECUTADO: TACIANO MAGNAGO - ES23152 SENTENÇA Considerando que a parte executada adimpliu a sua obrigação, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie.

Sem custas remanescentes.

Sem nova disposição acerca de honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º do CPC.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado Em havendo restrições judiciais, determinados por este juízo nestes autos, EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para baixa das restrições decorrentes do presente débito.

Fica o(a) exequente advertido(a) que, em havendo restrições averbadas extrajudicialmente, a baixa dessas restrições é de sua inteira responsabilidade, devendo proceder administrativamente e diretamente aos órgãos de restrição para baixa das restrições.

Após, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
09/07/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
29/06/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
12/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 AUTOS DO PROCESSO N.: 5001261-93.2023.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 EXECUTADO: JOAO FRANCISCO FORTUNA, CLAUDIA JAMILE FORTUNA Advogado do(a) EXECUTADO: TACIANO MAGNAGO - ES23152 DESPACHO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Pretende o(a) exequente que seja iniciado o procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme previsão nos artigos 523 e seg. do CPC.

Diante disso: 1.

INTIME(M)-SE, o(a)(s) executado(a)(s), pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos do processo de conhecimento (art. 513, § 2º, I e § 4º do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a dívida executada R$ 2.000,09 (dois mil reais e nove centavos), conforme demonstrativo descriminado e atualizado do débito, sob pena de o valor do débito ser acrescido de multa de 10% (por cento) e, também, de honorários de 10% (dez) por cento.

Advirto desde já que, decorrido o prazo supra, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se de imediato, novo prazo de 15 dias, para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos, sua impugnação (art. 525, do CPC).

Sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME(M)-SE o(a)(s) exequente(s) para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Não efetuado tempestivamente o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação de bens e valores do(a)(s) executado(a)(s), tanto quantos bastem para garantir a execução e seus acréscimos, preferencialmente sobre os bens indicados pelo exequente (art. 524, II do CPC).

ADVERTÊNCIAS: Do auto de penhora e avaliação, intimar o(a)(s) executado(a)(s), por seus procuradores constituídos nos autos ou, não os tendo, pessoalmente (art. 841, §§1º e 2º do CPC). 3.

Não encontrado o(a) devedor(a), proceda o Oficial de Justiça na forma do art. 830, § 1º, do CPC. 4.

Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder com a citação e penhora na forma do § 2º do art. 212 do CPC. 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
03/06/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:55

Processo Inspecionado
19/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 12:01

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/04/2025 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA JAMILE FORTUNA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FORTUNA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5001261-93.2023.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: JOAO FRANCISCO FORTUNA, CLAUDIA JAMILE FORTUNA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 Advogado do(a) EXECUTADO: TACIANO MAGNAGO - ES23152 SENTENÇA (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em face de JOAO FRANCISCO FORTUNA e CLAUDIA JAMILE FORTUNA, todos já qualificados nos autos.

Através do petitório ID 51208518, o(a) exequente informa que o débito principal foi quitado. É o relatório.

DECIDO.

Diante da manifestação do(a) exequente, observo que houve a quitação do débito exequendo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento da dívida, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

CONDENO o(a)(s) executados ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º do CPC.

Fica o(a) exequente advertido(a) que, em havendo restrições averbadas extrajudicialmente, a baixa dessas restrições é de sua inteira responsabilidade, devendo proceder administrativamente e diretamente aos órgãos de restrição para baixa das restrições.

DILIGÊNCIAS PARA A SECRETARIA: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. b) Em havendo restrições judiciais, determinados por este juízo nestes autos, EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para baixa das restrições decorrentes do presente débito. c) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas. c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda. d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda. e) Após, PROMOVA a retificação da classe judicial para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. f) Em seguida, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar planilha de cálculo do débito acessório (honorários advocatícios sucumbenciais ora fixados). g) Com o valor, RETIFIQUE-SE o valor da causa e, após, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE mandado de intimação dos executados, com as advertências do artigo 523 e seguintes do CPC. h) Caso os executados tenham advogado(a) constituído nos autos, poderá a referida intimação ser realizada na pessoa do(a) advogado(a) representante do(a)(s) executado(a)(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
11/03/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 11:14

Processo Inspecionado
11/03/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 04:47

Decorrido prazo de FERNANDO TALHATE DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FORTUNA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:35

Expedição de Mandado - citação.
22/01/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FORTUNA em 06/12/2023 23:59.
08/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:55

Expedição de Mandado - citação.
02/10/2023 17:55

Expedição de Mandado - citação.
23/06/2023 12:38

Processo Inspecionado
23/06/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:06

Juntada de Petição de juntada de guia
29/05/2023 16:55

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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