17/05/2025 05:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
27/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5045268-81.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEMILCA CARVALHO MUNIZ RIBEIRO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado do(a) AUTOR: CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor dos Embargos de Declaração ID N°65705929.

E para apresentar as Contrarrazões no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 11 de abril de 2025.

FLAVIO DIIRR LIMA Diretor de Secretaria
11/04/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5045268-81.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEMILCA CARVALHO MUNIZ RIBEIRO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado do(a) AUTOR: CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 Decisão (servindo este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de Ação Ordinária c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência movida por CLEMILCA CARVALHO MUNIZ RIBEIRO em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, partes devidamente qualificadas nos autos.

Alega a autora que constatou registros de dívidas em seu nome, conforme consta na pesquisa extraída da plataforma requerida, referentes à obrigações que desconhece e pelo transcurso do tempo, já prescritas.

Sobre a questão em debate, o c.

STJ afetou, aos recursos repetitivos, o Tema Repetitivo 1264.

A questão submetida a julgamento é “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A determinação proferida em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, é de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Amoldando ao caso em apreço, determino a suspensão do trâmite deste processo em obediência à orientação estampada no Tema Repetitivo 1.264, do c.

Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Aguarde-se o julgamento.

Vitória/ES, 17 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 0092/2025
17/03/2025 12:55

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:34

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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