TJES - 5003899-98.2025.8.08.0048
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel - Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5003899-98.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER ANDRADE DOS ANJOS REU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado Id nº 73482117, no prazo de 10 (dez) dias. 23 de julho de 2025 SAMARA ROCHA GONCALVES Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Judiciária -
21/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 16:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/07/2025 16:27
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/07/2025 10:50
Expedição de Intimação - Diário.
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20/06/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2025 13:16
Julgado procedente em parte do pedido de WALTER ANDRADE DOS ANJOS - CPF: *85.***.*28-04 (AUTOR).
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18/06/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 16:35
Juntada de Petição de réplica
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03/06/2025 14:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
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03/06/2025 07:49
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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03/06/2025 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2025 00:07
Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
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06/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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03/04/2025 00:10
Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
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03/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 12:40
Expedição de Intimação - Diário.
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18/03/2025 12:40
Expedição de Intimação - Diário.
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18/03/2025 12:31
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
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18/03/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 12:11
Não Concedida a tutela provisória
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18/03/2025 12:11
Recebida a emenda à inicial
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17/03/2025 17:12
Conclusos para decisão
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14/03/2025 16:56
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2025 02:13
Publicado Despacho em 18/02/2025.
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01/03/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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20/02/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003899-98.2025.8.08.0048 AUTOR: WALTER ANDRADE DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LOPES BRANDAO - ES15691 REU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Petição inicial - ID 62579739; Manifestação da parte autora para pleitear a remessa dos autos em epígrafe para o 3º Juizado Especial Cível de Serra-ES, vez que este se trata do juízo de origem - ID 62968499; Os autos vieram conclusos.
Da leitura da inicial, verifico o instituto da dependência da presente ação, pois idêntica ao feito tombado sob o nº 5032952-61.2024.8.08.0048, o qual tramitou no 3º Juizado Especial Cível desta Comarca e teve sentença proferida sem julgamento de mérito, conforme consulta no PJE.
Nos termos do art. 286, II do Código de Processo Civil: “distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, foi reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.
Pelo exposto, procedam a remessa dos autos ao 3º Juizado Especial Cível desta comarca, para regular processamento do feito.
Cancele-se a audiência designada.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Serra-ES, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito -
14/02/2025 17:15
Expedição de Intimação Diário.
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14/02/2025 16:22
Determinada a emenda à inicial
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14/02/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 16:22
Processo Inspecionado
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14/02/2025 15:07
Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/02/2025 14:11
Expedição de #Não preenchido#.
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14/02/2025 14:10
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 14:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
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13/02/2025 17:47
Determinação de redistribuição por prevenção
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11/02/2025 16:29
Conclusos para decisão
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11/02/2025 16:22
Juntada de Petição de pedido de providências
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003899-98.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER ANDRADE DOS ANJOS REU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO ELETRONICA AUDIÊNCIA HÍBRIDA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do teor abaixo: A audiência será realizada na sala de audiências do Fórum da Serra Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível SERRA; em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença dos partícipes por meio da utilização da plataforma ZOOM, em razão da previsão contida no artigo 22, § 2º, Lei 9.099/95, devendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas, ficando ciente, ainda, que deverá informar a parte autora/requerida acerca da designação supra.
DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Sala 04 Conciliação (2º Juizado) Data: 15/04/2025 Hora: 14:40 ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório (seja presencial ou virtual) e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos (findo esse prazo não será admitido ingresso virtual na sala de audiência, uma vez que o ato será considerado encerrado). 1.2 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 1.6 - O não comparecimento da parte requerida importará na sua revelia. 2 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia). 3 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 4 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 5 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento.
Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 6 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 7 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 7.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 8 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 9 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 10 - Em ações ajuizadas com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (ressalvadas as exceções legais) a não realização do acordo, importará em renúncia ao crédito excedente. 11 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e à audiência de conciliação (enunciado 36 FONAJE). 12 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo.
ORIENTAÇÕES Caso a parte opte pelo comparecimento virtual à audiência, o mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://us02web.zoom.us/j/8736414275?pwd=djU5aXhELzkrajBPejdmUVo4V0hjQT09, o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom. 1) Para uso em CELULAR OU TABLET é necessário baixar o aplicativo; 2) As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; Outras recomendações: a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/95; d) Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE, até 30 minutos antes do início da audiência; e) Será necessário o uso de microfone e câmera. f) FICA O AUTOR/REQUERIDO, POR SEU PATRONO, RESPONSÁVEL PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL DA TESTEMUNHA ORA INDICADA, inclusive com a remessa a mesma do link para acesso à sala virtual.
SERRA, 10 de fevereiro de 2025.
Diretor de Secretaria -
10/02/2025 15:26
Expedição de Citação eletrônica.
-
10/02/2025 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:28
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 14:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
-
05/02/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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