02/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para ALVARO SILVA VIEIRA - CPF: *97.***.*47-04 (REQUERENTE) e BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REQUERIDO).
29/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ALVARO SILVA VIEIRA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 02:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:34

Juntada de Aviso de Recebimento
25/03/2025 10:11

Publicado Sentença - Carta em 19/03/2025.
25/03/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5013676-92.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALVARO SILVA VIEIRA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

Relatório.

Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Compulsando os autos, tenho que os embargos de declaração ID 54980542, não merecem prosperar.

Com efeito, não há contradição na sentença ID 54526022, pretendendo a pretensão recursal aclaratória, na verdade, implicar efeitos infringentes ao sentenciamento prolatado, rediscutindo questões apreciáveis somente por meio de recurso inominado, o que não se faz plausível.

Porque, de rigor, “a contradição que autoriza a oposição de declaratórios é aquela interna, existente entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, o que não se observa no presente caso” (AgInt no AREsp 2456914 / DF, Min.

Rel.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, - DJe 26/06/2024).

De fato, as razões recursais, ao contrapor-se à extinção anômala do feito, não teria cuidado em demonstrar nenhum antagonismo entre as disposições sentenciais, de modo que semelhante abordagem não se processaria por intermédio de recurso manejado, especialmente em razão do disposto no art. 505 do CPC.

Dispositivo.

Pelo exposto, CONHEÇO mas NÃO ACOLHO os embargos de declaração ID 54980542.

Cumpram-se, pois, as disposições sentenciais, tal como lançadas, arquivando-se os autos, ao após, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito Nome: ALVARO SILVA VIEIRA Endereço: Rua Colatina, 105, Antes da Igreja São José, telefone (28)99886-7941, Zumbi, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29302-160
17/03/2025 13:34

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 12:40

Expedição de Comunicação via correios.
17/03/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 09:23

Decorrido prazo de ALVARO SILVA VIEIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
12/11/2024 15:40

Expedição de carta postal - intimação.
12/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:37

Extinto o processo por desistência
01/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ALVARO SILVA VIEIRA em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:14

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2024 17:44

Expedição de carta postal - intimação.
25/07/2024 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 10:04

Processo Inspecionado
18/03/2024 13:37

Conclusos para julgamento
14/03/2024 17:37

Audiência Una realizada para 14/03/2024 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
14/03/2024 17:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:56

Juntada de Aviso de Recebimento
10/11/2023 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento
09/11/2023 12:31

Juntada de Aviso de Recebimento
06/11/2023 15:02

Expedição de carta postal - intimação.
06/11/2023 15:02

Expedição de carta postal - citação.
06/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2023 13:20

Desentranhado o documento
06/11/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:15

Audiência Una designada para 14/03/2024 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
31/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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