29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5006269-05.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL AMERICA DO SUL REQUERIDO: ALCINA BARROS LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES - ES3812 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiais movida pelo Condomínio do Edifício América do Sul, em face de Alcida Barros Lima.

Custas quitadas no ID 30935587.

Verifico que na devolução do AR (ID 45213785) está registrado que a parte requerida é falecida.

Instada a se manifestar, a exequente apresentou no ID 51658814 a confirmação do falecimento da requerida, anexando a certidão de óbito.

Determinada a regularização processual, sobreveio manifestação da parte autora no ID 66032196, pugnando pela extinção do feito, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, sob o argumento que formalizou acordo junto ao herdeiro da requerida. É o relatório.

Cessada a causa que deu origem à propositura da ação, observo ser o caso de extinção do feito, pois entendo exaurido o ofício jurisdicional, pela perda do objeto.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Certificado o trânsito em julgado, diligencie o Cartório na forma dos artigos 296, inciso II, art. 306, inciso II, alínea b e art. 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES, e, após, arquivem-se os autos no sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 28 de abril de 2025.

Juiz de Direito
22/06/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
28/04/2025 19:52

Processo Inspecionado
28/04/2025 19:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 08:29

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:46

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5006269-05.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL AMERICA DO SUL REQUERIDO: ALCINA BARROS LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES - ES3812 DESPACHO Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiais movida pelo Condomínio do Edifício América do Sul, em face de Alcida Barros Lima.

Custas quitadas no ID 30935587.

Verifico que na devolução do AR (ID 45213785) está registrado que a parte executada é falecida.

Instada a se manifestar, a exequente apresentou no ID 51658814 a confirmação do falecimento da executada, anexando a certidão de óbito.

Eis a sinopse do essencial.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar aos autos: (i) certidão de objeto e pé do processo sucessório instaurado em decorrência do falecimento de Alcida Barros Lima, com a informação da qualificação completa do(a) inventariante nomeado(a) ou a certidão de tramitação de inventário extrajudicial, se for o caso; ou (ii) na inexistência dos elementos discriminados no item anterior, a certidão negativa de processo sucessório, acompanhado da qualificação completa dos herdeiros da falecida que deverão compor o polo passivo do feito acaso inexistente procedimento de inventário.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 4 de novembro de 2024.

Juiz de Direito
07/02/2025 14:45

Expedição de #Não preenchido#.
06/11/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
29/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:01

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2024 13:25

Expedição de carta postal - citação.
26/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:23

Juntada de Aviso de Recebimento
12/01/2024 13:34

Expedição de carta postal - citação.
27/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
17/09/2023 20:32

Juntada de Petição de juntada de guia
11/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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