20/06/2025 00:49

Decorrido prazo de PATRICK RAMOS CORREA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCAS BENEDITO PINHEIRO em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:40

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL BIONDES NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:30

Juntada de
09/05/2025 13:20

Expedição de Mandado - Intimação.
09/05/2025 13:20

Expedição de Mandado - Intimação.
30/04/2025 02:32

Decorrido prazo de BRUNA RAMOS CAPRINI em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 14:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
24/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:26

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS BENEDITO PINHEIRO - CPF: *51.***.*71-80 (REU).
23/04/2025 15:26

Revogada a Prisão
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000166-20.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS BENEDITO PINHEIRO Advogado do(a) REU: BRUNA RAMOS CAPRINI - ES31421 DECISÃO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 66497199), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

GABRIEL BIONDES NASCIMENTO, OAB/ES nº 31.375, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
06/04/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 14:16

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 13:56

Nomeado defensor dativo
04/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:17

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:52

Recebida a denúncia contra LUCAS BENEDITO PINHEIRO - CPF: *51.***.*71-80 (FLAGRANTEADO)
24/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000166-20.2025.8.08.0014 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: LUCAS BENEDITO PINHEIRO DESPACHO Trata-se de comunicação de prisão em flagrante delito de LUCAS BENEDITO PINHEIRO, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 147, 163, parágrafo único, III, 329, 330 e 331, todos do CP.

Realizada audiência de custódia na data de 04/03/2025.

Vieram-me os autos conclusos na presente data.

Decido. 1.

Ciente da decisão de id 64678838, proferida em audiência de custódia, que homologou o flagrante e converteu em prisão preventiva do autuado, com fundamento nos artigos 312 e 313, I, do CPP.

Compulsando os autos, verifico que a prisão foi legal, atendendo aos requisitos da prisão em flagrante.

Da mesma forma, a conversão em prisão preventiva do investigado foi devidamente fundamentada e obedeceu os trâmites legais. 2.

No mais, considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Espírito Santo; a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; que se trata de investigado preso preventivamente; e que não há advogado constituído; nomeio a defensor(a) dativo(a) Dr(a).

BRUNA RAMOS CAPRINI, OAB/ES nº. 31421, para efetuar a defesa técnica do investigado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação.

Caso recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono. 3.

Intime-se o MPES para formação da opinio delicti. 4.

Cumpra-se com URGÊNCIA, por se tratar de réu preso.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
13/03/2025 14:51

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:42

Nomeado defensor dativo
12/03/2025 16:35

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003466-44.2025.8.08.0000

Gisele Figueiredo da Silva

4 Vara Criminal de Vitoria

Advogado: Eloah Teixeira Carneiro Lins

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5041417-34.2024.8.08.0024

Jose Garcia de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5014445-66.2024.8.08.0011

Delfino Andrade de Oliveira

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/11/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5002792-03.2024.8.08.0000

Bruno Seidel de Freitas

Wfr Fundo de Investimento em Direitos Cr...

Advogado: Ricardo Macedo Pecanha

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0000298-74.2022.8.08.0049

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Robson Wolff

Advogado: Elinara Fernandes Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2022 00:00

Exibir Processo