TJES - 5000031-59.2018.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:02
Decorrido prazo de IZAIAS KEFFER em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000031-59.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: FREIUS - FREIOS INDUSTRIAIS E USINAGEM LTDA - ME, GERSON PATROCINIO, IZAIAS KEFFER Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCO DA SILVA DE JESUS FLEGLER - ES29766 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: FREIUS - FREIOS INDUSTRIAIS E USINAGEM LTDA - ME Endereço: Rua Nelcy Lopes Vieira, 1315, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-018 Nome: GERSON PATROCINIO Endereço: Rua Itapoã, 03, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-821 Nome: IZAIAS KEFFER Endereço: Rua Antônio da Costa Brandão, 115, - lado ímpar, Tabuazeiro, VITÓRIA - ES - CEP: 29043-455 -
13/03/2025 15:07
Expedição de Intimação - Diário.
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12/03/2025 17:48
Processo Inspecionado
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23/01/2025 17:52
Conclusos para despacho
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11/10/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 09/10/2024 23:59.
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24/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 16:12
Conclusos para despacho
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27/06/2024 15:07
Processo Inspecionado
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26/06/2024 14:56
Conclusos para decisão
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16/05/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
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20/04/2024 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2024 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 06/03/2024 23:59.
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20/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2023 19:38
Processo Inspecionado
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08/05/2023 15:29
Conclusos para decisão
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27/12/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2022 16:26
Expedição de intimação eletrônica.
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14/11/2022 19:57
Decisão proferida
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08/08/2022 13:35
Conclusos para despacho
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01/05/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 07:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 26/04/2022 23:59.
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12/03/2022 12:07
Expedição de intimação eletrônica.
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18/11/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
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16/11/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
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07/11/2021 22:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/09/2021 12:29
Conclusos para decisão
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16/07/2021 11:45
Decorrido prazo de FRANCO DA SILVA DE JESUS FLEGLER em 22/01/2021 23:59.
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16/07/2021 11:39
Decorrido prazo de FRANCO DA SILVA DE JESUS FLEGLER em 22/01/2021 23:59.
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16/07/2021 10:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/12/2020 23:59.
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16/07/2021 10:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/12/2020 23:59.
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17/11/2020 14:35
Expedição de intimação eletrônica.
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17/11/2020 14:35
Expedição de intimação eletrônica.
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24/06/2020 14:21
Processo Inspecionado
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24/06/2020 14:21
Decisão proferida
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03/02/2020 13:35
Conclusos para decisão
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28/08/2019 13:11
Expedição de carta postal - citação.
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28/08/2019 13:11
Expedição de carta postal - citação.
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28/08/2019 13:11
Expedição de carta postal - citação.
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11/03/2019 16:49
Conclusos para decisão
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11/03/2019 16:46
Juntada de Certidão
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11/03/2019 16:36
Expedição de Certidão.
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23/11/2018 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/11/2018 23:59:59.
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08/11/2018 11:11
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2018 17:52
Expedição de intimação - eletrônica.
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12/09/2018 00:10
Decorrido prazo de FREIUS - FREIOS INDUSTRIAIS E USINAGEM LTDA - ME em 11/09/2018 23:59:59.
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04/09/2018 13:49
Expedição de Mandado - citação.
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03/09/2018 14:49
Juntada de Aviso de Recebimento
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05/07/2018 00:10
Decorrido prazo de GERSON PATROCINIO em 04/07/2018 23:59:59.
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26/06/2018 16:09
Juntada de Aviso de Recebimento
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19/06/2018 00:12
Decorrido prazo de IZAIAS KEFFER em 18/06/2018 23:59:59.
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14/05/2018 15:59
Expedição de carta postal - citação.
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14/05/2018 15:59
Expedição de carta postal - citação.
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14/05/2018 15:59
Expedição de carta postal - citação.
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05/04/2018 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2018 15:06
Processo Inspecionado
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05/03/2018 15:50
Conclusos para despacho
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05/03/2018 15:50
Expedição de Certidão.
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15/01/2018 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2018 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2018
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho - Carta • Arquivo
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