27/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
27/06/2025 15:37

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/06/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA SA ELFSM em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESTADUAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA RESIDENCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 18/03/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0036499-82.2018.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA RESIDENCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA SA ELFSM Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - MG102318 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDREA MASCITTO - SP234594, RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667 Advogado do(a) REQUERIDO: WELLINGTON BONICENHA - ES6578 DECISÃO Atento ao desmembramento do feito ocorrido à justiça federal, e por verificar a necessidade de julgamento, no presente juízo estadual, quanto à discussão afeta à exclusão do ICMS e discussão afeta a TUSD e a TUST, e considerando a ausência de oposição das partes, remetam-se os autos a uma das varas com competência fazendária da comarca da capital.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
14/03/2025 14:31

Expedição de Intimação Diário.
13/03/2025 18:21

Declarada incompetência
11/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:47

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
20/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:49

Juntada de
18/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 06:04

Decorrido prazo de ANDREA MASCITTO em 17/03/2023 23:59.
22/03/2023 06:34

Decorrido prazo de ENZO TOZETTI HOLZMEISTER em 17/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:14

Decorrido prazo de WELLINGTON BONICENHA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:39

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 10:13

Decorrido prazo de EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA SA ELFSM em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESTADUAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA RESIDENCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 04:50

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 01/11/2022 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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