26/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:33

Publicado Despacho em 10/06/2025.
09/06/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5029056-53.2022.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA, MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIO COMPARATO - SP162670 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

DEFIRO a produção de prova pericial (ID nº 64666420) e NOMEIO, por conseguinte, o perito Dr.

Julio Cesar Padilha, com endereço profissional na Rua Construtor Sebastião Soares de Souza, nº 40, Ed.

Infinity Center, Sala 1205, CEP: 29101-350, tel: (27) 998828-6662 (somente whatsapp), devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como o valor dos seus honorários, os quais serão pagos pela parte Embargante. 2.

Caso haja aceitação, intime a parte Embargante para efetuar o depósito dos honorários do Sr.

Perito. 3.

Após a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Sr.

Perito para apresentar o Laudo. 4.

Estabeleço prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo técnico, prazo esse a contar da realização da perícia. 5.

Faculto as partes a possibilidade de apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (ressaltando-se que a Fazenda Pública possui prazo em dobro), a contar da ciência do presente pronunciamento judicial. 6.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 2 de junho de 2025.

Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito
06/06/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 16:05

Processo Inspecionado
02/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:04

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, 18º Andar - Conjunto 1801, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5029056-53.2022.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA, MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 DESPACHO Mantenho a decisão agravada na forma em que se encontra.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Salienta-se que, em sendo prova testemunhal, deverá a parte apresentar rol e respectivo endereço, bem como no caso de prova pericial, apresentar quesitos e assistentes técnicos, justificando a pertinência de referidas provas para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão.

Diligencie-se.

Vila Velha, 4 de outubro de 2024 Moacyr C. de F.

Côrtes JUIZ DE DIREITO
10/02/2025 15:41

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/08/2024 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 18:49

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:25

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 26/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 19:08

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2023 19:08

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:56

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
24/10/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:34

Apensado ao processo 5010922-12.2021.8.08.0024
05/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
13/09/2022 15:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/09/2022 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/09/2022 15:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2022 15:03

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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