10/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para ANDERSON FIRMINO FREIRE - CPF: *89.***.*55-17 (EXECUTADO), CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICO - CNPJ: 20.***.***/0001-27 (EXEQUENTE) e MARCILENE RICCATO SOUZA FREIRE - CPF: *93.***.*46-57 (EXECUTADO).
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5022582-91.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICO EXECUTADO: ANDERSON FIRMINO FREIRE, MARCILENE RICCATO SOUZA FREIRE Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727, LUCIANA VIANA DA SILVA - ES32728 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025.

A decisão de id 48455012 deferiu a penhora online, via SISBAJUD, para a constrição de ativos financeiros dos executados.

Algumas das tentativas de penhora pelo sistema Sisbajud foram frutíferas, atingindo o valor total constrito de R$ 2.179,55 (dois mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Tendo em vista que o exequente, ao id 63464234, informou que o débito já foi quitado e pleiteou a devolução dos valores bloqueados, realizei a liberação da quantia.

Neste contexto, considerando o pagamento integral do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com base no princípio da causalidade, condeno os executados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa - justificada a sua mensuração no patamar mínimo ante a ausência de complexidade da lide e o tempo de tramitação do feito (art. 85, § 2º, do CPC).

Destaca-se que os executados deverão responder proporcionalmente por estas despesas, em frações iguais de 1/2 para cada (art. 87 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido pelas partes, observadas as devidas cautelas, proceda a Serventia ao arquivamento dos autos.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
14/03/2025 15:42

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 16:29

Processo Inspecionado
19/02/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:21

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:50

Decorrido prazo de MARCILENE RICCATO SOUZA FREIRE em 15/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:24

Decorrido prazo de ANDERSON FIRMINO FREIRE em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:59

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:28

Expedição de Mandado - citação.
11/01/2023 13:38

Juntada de
11/01/2023 13:29

Expedição de Mandado - citação.
18/11/2022 14:26

Decisão proferida
21/10/2022 18:04

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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