TJGO - 5689540-58.2023.8.09.0044

1ª instância - Formosa - Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental

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Polo Ativo

Partes

FORMAER COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME

CNPJ: 10.952.204/0001-86

Advogados

EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS

OAB: 76545/GO

Polo Passivo

Partes

NESTOR LUIZ SIMONINI

CPF *53.***.*30-20

Advogados

FABIO MULLER DUTRA DIAS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ:

Advogados

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:34

    P/ DECISÃO

  • 03/06/2025 17:47

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2025 14:03

    Juntada -> Petição

  • 23/05/2025 03:02

    Automaticamente para Municipio De Formosa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/05/2025 15:29:33))

  • 16/05/2025 16:48

    Concessão Formaer

  • 13/05/2025 15:30

    On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/05/2025 15:29:33)

  • 13/05/2025 15:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/05/2025 15:29:33)

  • 13/05/2025 15:29

    Intimação da parte requerente e Município de Formosa para manifestação

  • 02/05/2025 17:35

    Juntada -> Petição

  • 23/04/2025 12:28

    Decisão proferida no processo em apenso de nº 5057606.34

  • 15/04/2025 23:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 10:04:48)

  • 26/02/2025 10:04

    Determinações de andamento.

  • 24/02/2025 19:03

    Réplica_Formaer

  • 20/02/2025 15:00

    P/ DESPACHO

  • 17/02/2025 18:03

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 17/02/2025 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/02/2025 15:50:25))

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa   ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5689540-58.2023.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Antecedente Promovente(s): Formaer Comercio E Servicos Ltda Promovido(s): Nestor Luiz Simonini   Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ.     Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação apresentada à mov. 56 (arts. 350 e 351, ambos do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que deverá contestar eventual reconvenção, sob pena de preclusão.

    Formosa,  5 de fevereiro de 2025.   MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário Matrícula nº 5134404

  • 05/02/2025 18:27

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos

  • 05/02/2025 15:50

    On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/02/2025 15:50:25)

  • 05/02/2025 15:50

    Intimar Ministério Público para manifestação

  • 05/02/2025 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/02/2025 15:48:39)

  • 05/02/2025 15:48

    Intimar requerente para apresentar réplica à contestação

  • 05/02/2025 15:46

    Hab. adv. Dr. Luiz Brasil e Dr. Rogério Bruno - procuradores de Nestor Luiz

  • 30/01/2025 09:02

    Procuração Município de Formosa

  • 29/01/2025 18:22

    Manifestação desinteresse Município de Formosa

  • 27/01/2025 16:23

    Juntada -> Petição

  • 17/01/2025 00:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nestor Luiz Simonini - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/11/2024 14:46:58)

  • 24/12/2024 09:31

    Manifestação Conciliação

  • 09/12/2024 03:03

    Automaticamente para Prefeitura Municipal de Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/11/2024 14:46:58))

  • 28/11/2024 22:24

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal de Formosa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/11/2024 14:46:58)

  • 28/11/2024 22:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FCSL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/11/2024 14:46:58)

  • 28/11/2024 14:46

    Recebimento da inicial e mais.

  • 18/10/2024 19:24

    P/ DESPACHO

  • 18/10/2024 16:05

    Ofício Comunicatório

  • 04/07/2024 03:01

    Automaticamente para Prefeitura Municipal de Formosa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/06/2024 13:02:51))

  • 28/06/2024 12:14

    Ofício Comunicatório

  • 24/06/2024 13:02

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal de Formosa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/06/2024 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/06/2024 13:02

    Int. partes para ciência da protocolização do conflito de competência

  • 24/06/2024 12:57

    Protocolo do conflito de competência

  • 17/06/2024 18:10

    Certidão Expedida

  • 29/04/2024 03:03

    Automaticamente para Prefeitura Municipal de Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (04/04/2024 17:34:42))

  • 18/04/2024 14:32

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal de Formosa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 04/04/2024 17:34:42)

  • 05/04/2024 12:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 04/04/2024 17:34:42)

  • 04/04/2024 17:34

    Declara incompetência, suscita conflito e indefere pedido liminar.

  • 20/03/2024 13:32

    P/ DECISÃO

  • 15/03/2024 17:55

    Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa

  • 15/03/2024 17:55

    Processo Redistribuído

  • 11/03/2024 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 11/03/2024 13:06

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 07/03/2024 13:43

    P/ DECISÃO

  • 07/03/2024 12:11

    Interesse de Agir Formaer

  • 06/03/2024 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/03/2024 16:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/03/2024 16:38

    P/ DECISÃO

  • 05/03/2024 16:36

    para Município de Formosa-GO

  • 22/01/2024 04:03

    Automaticamente para Prefeitura Municipal de Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/11/2023 15:39:58))

  • 14/12/2023 11:54

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal de Formosa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 15:39:58)

  • 20/11/2023 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/11/2023 15:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/11/2023 12:58

    P/ DESPACHO

  • 10/11/2023 12:09

    Manifestação Subs

  • 09/11/2023 15:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2023 15:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/11/2023 14:58

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2023 08:39

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2023 08:38

    Juntada -> Petição

  • 30/10/2023 13:52

    P/ DECISÃO

  • 26/10/2023 18:02

    Emenda

  • 20/10/2023 14:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/10/2023 14:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/10/2023 16:15

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 17/10/2023 13:42

    Formosa - UPJ das Varas Cíveis (Indicação de Prevenção ou Conexão) - Distribuído para: Marcelo Alexander Carvalho Batista

  • 17/10/2023 13:42

    Redistribuído c/ dependência 5057606.34.2023.8.09.0044

  • 17/10/2023 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Formaer Comercio E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/10/2023 13:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/10/2023 20:40

    Autos Conclusos

  • 16/10/2023 20:40

    Formosa - Plantão da macrorregião 07 (Normal) - Distribuído para: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA

  • 16/10/2023 20:40

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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