TJGO - 6064685-05.2024.8.09.0079

1ª instância - Itaberai - 1ª Vara Civel, Inf Ncia e da Juventude e Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

GRAZIELLE ABADIA OLIVEIRA

CPF *06.***.*88-35

Advogados

DAIANE FERREIRA PASSOS

OAB: 61160/GO

Polo Passivo

Partes

VINICIUS FARIAS DE SOUSA

CPF *07.***.*66-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:36

    P/ DECISÃO

  • 17/06/2025 20:27

    Interlocutória

  • 09/06/2025 12:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grazielle Abadia Oliveira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (06/06/2025 20:56:19))

  • 09/06/2025 12:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Grazielle Abadia Oliveira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 06/06/2025 20:56:19)

  • 06/06/2025 20:56

    Para Vinicius Farias De Sousa (Mandado nº 4778954 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/04/2025 16:50:46))

  • 22/04/2025 13:51

    Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 4778954 / Para: Vinicius Farias De Sousa)

  • 12/04/2025 16:50

    Tentativa de Citação

  • 09/04/2025 16:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grazielle Abadia Oliveira (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 09/04/2025 15:40:39)

  • 09/04/2025 15:40

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 17:29:44))

  • 17/02/2025 22:26

    Para (Polo Passivo) Vinicius Farias De Sousa - Código de Rastreamento Correios: YQ592003993BR idPendenciaCorreios2996706idPendenciaCorreios

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

                                                           Processo n.º: 6064685-05.2024.8.09.0079Requerente(s): Grazielle Abadia OliveiraRequerido(s): Vinicius Farias De SousaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaD E C I S Ã O(Decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO) Recebo o pedido de cumprimento de sentença, pois presentes os requisitos legais.Tendo a promovente comprovado sua hipossuficiência por provas documentais, tal qual exige o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federa, DEFIRO a assistência judiciária gratuita de forma integral.Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o montante total (Art. 523, § 1º do CPC).Na hipótese de pagamento parcial, a multa só deverá incidir sobre o valor remanescente (art. 523, § 1º, do CPC).Transcorrido o lapso sem que haja pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada ofereça impugnação (art. 525 do CPC).

    Apresentada, a parte contrária deverá se manifestar no mesmo prazo.Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias juntar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, já inclusa a multa no importe de 10%.Com a juntada do cálculo atualizado, PROCEDA-SE o CACE simultaneamente à:I) a penhora online de dinheiro via sistema conveniado SISBAJUD, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos;II) a pesquisa de veículo existente em nome da parte executada via sistema conveniado RENAJUD, observando-se o CPF ou CNPJ fornecido aos autos;III) a pesquisa da última declaração de imposto de renda da parte devedora apresentada à Receita Federal via sistema conveniado INFOJUD, juntando-se a resposta aos autos;IV) a pesquisa via SNIPER, a fim de investigar eventuais patrimônios em nome da parte executada.1.

    Com o resultado de todas as diligências, desde já, na hipótese da pesquisa INFOJUD restar positiva, uma vez que esta envolve a relativização do sigilo fiscal da executada o processo deverá tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria realizar os cadastros necessários no processo eletrônico.2.

    Sendo frutífera a penhora online de dinheiro, PROMOVA-SE a transferência dos valores penhorados a Conta Judicial vinculada aos autos, via sistema conveniado SISBAJUD, bem como, intimem-se a exequente e devedora para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º do CPC).3.

    Na hipótese da penhora restar frutífera em parte e não havendo oposição da executada, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE a Secretaria alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para a conta bancária a ser indicada pela exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO.ADVIRTO que caso a conta apontada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra.4.

    Cumprida a determinação na forma acima, INTIMEM-SE as partes do ato praticado, devendo a exequente se manifestar requerendo as diligências necessárias ao prosseguimento do feito para satisfação do débito no prazo de 05 (cinco) dias.5.

    Restando infrutífera a penhora em dinheiro e sendo encontrado (s) veículo (s) automotor (es) pelo Sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora, individualizando o bem desejado em caso de pluralidade de automóveis encontrados.

    Havendo requerimento da parte interessada, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) bem(ns).

    CONSIGNO que a exequente assumirá o encargo de fiel depositária do veículo penhorado e que a avaliação deverá ser feita pelo Oficial de Justiça Avaliador pelos índices da Tabela FIPE, conforme disposto no art. 871, inciso IV, do CPC.6.

    Comprovada a realização da penhora de veículo, DETERMINO o registro da constrição do bem no sistema conveniado RENAJUD, intimando-se as partes dos atos praticados em seguida.7.Não havendo sucesso nas diligências SISBAJUD e RENAJUD, sendo encontrado bens na pesquisa INFOJUD, INTIME-SE exequente para indicar os bens que interessam à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso haja requerimento, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens, ficando a parte exequente desde já nomeada como fiel depositária.

    CIENTIFIQUE-SE, porém, que sendo indicado bem imóvel à penhora, deverá o (a) exequente juntar aos autos a certidão de matrícula do bem atualizada (expedida nos últimos 06 meses) e demonstrar que eventual desmembramento, caso a penhora seja parcial, é viável sob o ponto de vista fático jurídico, observando o módulo urbano ou rural mínimo.

    Com a manifestação, após as certificações devidas, façam os autos conclusos para deliberação.8.

    Restando sem sucesso as diligências SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, com as certificações devidas e independentemente de nova conclusão, após a oitiva da parte exequente sobre o interesse na medida, no prazo de cinco dias, e se houver requerimento desta, EXPEÇA-SE a Secretaria mandado/carta precatória de penhora, intimação e avaliação de bens que guarneçam a residência, ou estabelecimento comercial, se empresa, da parte executada, ficando ressaltado que só poderão ser objetos de penhora: 1º. bens em duplicidade (mesmo que de utilidade doméstica, como geladeiras, máquinas de lavar, freezeres, televisores, computadores e etc); 2º. adornos suntuosos, obras de artes e objetos de luxo (ex: joias, aparelhos de mídia digital, videogame, home-theather e etc) ou de bens que não inviabilizem a atividade comercial da parte ré, no caso da executada se tratar de pessoa jurídica.9.Não localizados bens, a situação revela exaurimento das vias judiciais disponíveis para satisfação do débito.

    Portanto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste no feito demonstrando o interesse na continuidade, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, inciso III do NCPC.Intimem-se.

    Cumpra-se.Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

  • 12/02/2025 18:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grazielle Abadia Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/02/2025 17:29:44)

  • 12/02/2025 17:29

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/02/2025 19:17

    P/ DECISÃO

  • 06/02/2025 22:50

    MANIFESTAÇÃO EV.13

  • 04/02/2025 17:10

    Substabelecimento com reserva

  • 13/01/2025 18:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grazielle Abadia Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/01/2025 18:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/12/2024 14:00

    P/ DECISÃO

  • 18/12/2024 14:50

    Interlocutória Saneadora

  • 26/11/2024 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grazielle Abadia Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/11/2024 14:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/11/2024 13:54

    P/ DECISÃO

  • 26/11/2024 13:45

    Itaberaí - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Ana Amélia Inácio Pinheiro

  • 26/11/2024 13:45

    Redistribuição

  • 25/11/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grazielle Abadia Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 25/11/2024 18:19

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 21/11/2024 22:36

    Autos Conclusos

  • 21/11/2024 22:36

    Itaberaí - Vara de Família e Sucessões (Dependente) - Distribuído para: Ana Amélia Inácio Pinheiro

  • 21/11/2024 22:36

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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