01/07/2025 17:40

Solicitação de informações sobre cumprimento de Ofício nº 376/2025 - Evento 103
30/05/2025 17:00

(Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 16:13:37))
28/05/2025 17:08

Ofício(s) Expedido(s)
27/05/2025 16:13

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
23/05/2025 13:48

PEDIDO CACE
20/05/2025 19:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Paulo Fernades De Freitas (Referente à Mov. - )
20/05/2025 19:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. - )
20/05/2025 19:21

Despacho -> Mero Expediente
23/04/2025 18:31

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 18:43:57))
31/03/2025 12:51

P/ DESPACHO
18/03/2025 17:26

Requer Penhora na Conta do Espólio
12/03/2025 23:37

Para MARIA DE FÁTIMA BARBOSA - Código de Rastreamento Correios: YQ621623149BR idPendenciaCorreios3042381idPendenciaCorreios
27/02/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5322061-71.2020.8.09.0127 Recorrentes(s): Zilene de Freitas Borges Recorrido(s): Espólio de Paulo Fernades de Freitas Primeiramente, promova-se o bloqueio do petitório coligido no evento 88, eis que estranho aos autos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por Zilene de Freitas Borges em face de Espólio de Paulo Fernandes de Freitas, representado pela inventariante NEUSA MARIA DE OLIVEIRA. Sentença homologatória de acordo prolatada no evento 78. A parte autora, no evento 82, informa o descumprimento do acordo entabulado pelas partes (ev. 75), arguindo não ter recebido o valor pactuado e na forma ajustada, uma vez que o pedido de habilitação do crédito em inventário foi julgado improcedente, consoante Sentença prolatada no evento 76 dos autos nº 5171373-92.2023.8.09.0127, a qual estipulou ainda que a parte deveria cobrar o importe na via procedimental própria para o recebimento do crédito. Assim, a exequente requereu o cumprimento de sentença do valor homologado no evento 78, além da concessão das benesses da gratuidade da justiça. Intimada nos termos do despacho de evento 86, a parte autora coligiu documentos no evento 89. Breve relato.

Decido. Quanto ao pleito de concessão da gratuidade da justiça, elucido que não se faz suficiente a simples alegação da falta de condições financeiras para arcar com os encargos do processo, sendo indispensável que se comprove a impossibilidade de forma irrefutável. Assim, nos autos em voga, não verifico a possibilidade de seu deferimento, eis que os documentos carreados no evento 89 não são suficientes para comprovar a situação de hipossuficiência da parte autora, o que contraria o disposto na Súmula nº 25 do TJGO1. A respeito, impende destacar que a parte tem, via de regra, o ônus de custear as despesas das atividades processuais, não incorrendo em seu pagamento, nos termos do artigo 98 do CPC, quando comprovada a sua insuficiência de recursos. Assim, INDEFIRO o pleito de gratuidade da justiça da autora, nos termos do §2º do art. 99 do CPC, pois não foram constatados os pressupostos para a sua concessão. Por conseguinte, considerando o não cumprimento do acordo pactuado pelas partes na presente Ação de Cobrança, consoante disposição dos artigos 513 e seguintes do CPC, RECEBO o pedido acoplado no evento 82 e imprimo-lhe o rito de “cumprimento de sentença”. Altere-se a natureza da ação para Cumprimento de Sentença, bem como o valor da causa para R$ 165.884,76 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), planilha atualizada coligida no evento 82, arquivo 02. Intime-se a parte executada, pessoalmente, nos termos do artigo 513, §4º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito (ev. 82, arq. 02). Advirta-se a parte executada que, deixando de efetuar o pagamento, será a quantia acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a respectiva quantia, e expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, §§ 1º e 3º). Advirta-se ainda a parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento e já atualizada a planilha de cálculos acrescida da multa do art. 523, § 1°, do CPC, proceda a consulta e penhora de eventuais valores em contas-correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via sistema SISBAJUD, atentando-se ao valor atualizado da dívida, nos termos do art. 854 do CPC. Ressalta-se que o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo. Destaco que, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e também a transferência para a conta judicial, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Argumento que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar prejuízos para ambas as partes, em homenagem aos princípios da menor onerosidade (CPC, art. 805), da duração razoável do processo e da eficiência, e para assegurar, conforme o caso, uma execução justa e adequada aos seus objetivos, com a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros. Por fim, deve ser esclarecido que eventual restituição de valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará judicial.

Poderá ser retirado na Escrivania ou indicado pela própria parte interessada agência e conta para TED/DOC, a ser determinado por este juízo. Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos (§ 2° do art. 854 do CPC), para fins do § 3° do art. 854 supracitado.

Apresentada manifestação pelo executado, ouça-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me conclusos. Não sendo frutífero o resultado da pesquisa via sistema SISBAJUD, proceda a pesquisa de bens em nome da parte executada, via sistemas RENAJUD. Em caso positivo via RENAJUD, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.

E sendo encontrados bens, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora e a avaliação, ou seja, cotação do valor do bem no mercado (Tabela Fipe) e a planilha do débito exequendo atualizada, para fins do art. 871, IV, do CPC. Junte-se os detalhamentos do sistema. Não havendo qualquer constrição de valor ou restrição de veículos, intime-se a exequente, por sua procuradora, via DJe-TJGO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o necessário para a satisfação de seu crédito. Nas hipóteses cabíveis, autorizo a expedição de ato(s) ordinatório(s) pela escrivania deste juízo, com base no Prov. 05/2010 da CGJ/TJGO, o qual reflete as normas provenientes do art. 152, VI, do Código de Processo Civil (CPC) e do art. 93, XIV, da Constituição da República. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 26 de fevereiro de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito 11: Súmula nº 25 do TJ-GO: Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06.

Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
26/02/2025 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Paulo Fernades De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/02/2025 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/02/2025 18:43

Decisão - recebe o cumprimento de sentença. Determinações ulteriores.
30/01/2025 13:19

P/ DESPACHO
26/01/2025 10:58

Juntada de Documentos
09/01/2025 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/01/2025 16:38

Despacho - intimação do autor. Coligir documento.
07/11/2024 15:19

P/ DESPACHO
07/11/2024 15:17

Processo Desarquivado
05/11/2024 10:10

Cumprimento de Sentença
17/10/2022 17:11

Processo Arquivado
17/10/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Paulo Fernades De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )
17/10/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )
17/10/2022 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
05/08/2022 14:11

Juntada de Procuração
01/08/2022 18:05

P/ DESPACHO
01/08/2022 16:48

Realizada com Acordo - 01/08/2022 15:30
01/08/2022 16:48

Realizada com Acordo - 01/08/2022 15:30
01/08/2022 16:48

Realizada com Acordo - 01/08/2022 15:30
01/08/2022 16:48

Realizada com Acordo - 01/08/2022 15:30
01/08/2022 10:54

Comprovante de Pagamento de Honorários de Conciliador
23/06/2022 16:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/06/2022 16:09

HONORARIOS DO CONCILIADOR
23/06/2022 16:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/06/2022 16:08

Ato ordinatório
23/06/2022 16:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/06/2022 16:07

Ato ordinatório - AUDIÊNCIA REALIZADA PELO ZOOM
22/06/2022 16:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
22/06/2022 16:41

(Agendada para 01/08/2022 15:30)
20/06/2022 10:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/06/2022 10:04

Despacho -> Mero Expediente
10/03/2022 23:39

P/ DESPACHO
22/02/2022 15:06

Pedido de Redesignação de Audiência e Informação de Contatos
21/02/2022 15:27

certidão
31/01/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2022 14:26:31)
31/01/2022 14:26

certidão/intimação
24/12/2021 03:00

Término da Suspensão do Processo
25/10/2021 18:26

(Por 60 dias)
25/10/2021 18:24

Desmarcada - 04/11/2021 14:00
25/10/2021 18:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/10/2021 18:21

Despacho -> Mero Expediente
19/10/2021 18:29

P/ DESPACHO
27/09/2021 14:09

Pedido de Suspensão - Aguardando Nomeação de Inventariante
08/09/2021 19:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/09/2021 19:33:43)
08/09/2021 19:33

Ato ordinatório
08/09/2021 19:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/09/2021 19:25:01)
08/09/2021 19:25

Ato ordinatório INTIMAÇÃO ZOOM
08/09/2021 12:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
08/09/2021 12:32

(Agendada para 04/11/2021 14:00)
26/08/2021 18:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
26/08/2021 18:39

Não Realizada - 30/07/2021 14:00
05/08/2021 15:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 05/08/2021 15:40:14)
05/08/2021 15:40

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (01/07/2021 15:34:50)) (Polo Passivo)
01/07/2021 15:53

Para (Polo Passivo) Espólio De Paulo Fernades De Freitas
01/07/2021 15:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/07/2021 15:45

HONORARIOS DO CONCILIADOR
01/07/2021 15:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/07/2021 15:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/07/2021 15:36

Ato ordinatório - AUDIÊNCIA REALIZADA PELO ZOOM
01/07/2021 15:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
01/07/2021 15:34

(Agendada para 30/07/2021 14:00)
23/06/2021 11:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
23/06/2021 11:59

Despacho -> Mero Expediente
15/03/2021 15:59

Manifestação sobre Certidão - Informação de Contatos
11/03/2021 14:55

P/ DESPACHO
11/03/2021 14:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
11/03/2021 14:45

Não Realizada - 11/03/2021 15:30
01/03/2021 15:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/03/2021 15:03:10)
01/03/2021 15:03

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO
09/12/2020 17:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
09/12/2020 17:27

(Agendada para 11/03/2021 15:30)
09/12/2020 17:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
09/12/2020 17:19

Não Realizada - 09/12/2020 17:00
09/12/2020 14:28

Para Espólio De Paulo Fernades De Freitas (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (03/11/2020 14:39:14))
08/12/2020 16:27

Pedido de Redesignação de Audiência e Informação de Contatos
04/11/2020 08:46

Para (Polo Passivo) Espólio De Paulo Fernades De Freitas
03/11/2020 14:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
03/11/2020 14:39

(Agendada para 09/12/2020 17:00)
03/11/2020 10:08

Pires do Rio - 1ª Vara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
03/11/2020 10:08

REDISTRIBUIÇÃO
03/11/2020 09:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
03/11/2020 09:24

Despacho -> Mero Expediente
01/10/2020 13:35

P/ DESPACHO
01/10/2020 13:35

PAGAMENTO PRIMEIRA PARCELA
28/09/2020 18:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Zilene De Freitas Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita - )
28/09/2020 18:01

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
11/08/2020 17:05

P/ DECISÃO
11/08/2020 15:00

Juntada de Documentos - Benefícios da Assistência Judiciária
21/07/2020 09:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Zilene De Freitas Borges (Referente à Mov. Despacho - )
21/07/2020 09:47

Despacho -> Mero Expediente
03/07/2020 18:56

P/ DECISÃO
03/07/2020 16:54

Pires do Rio - Vara de Família e Sucessões (Dependente) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
03/07/2020 16:54

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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