20/04/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 13:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/04/2023 17:10

Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DA CRUZ em 21/03/2023 23:59.
15/04/2023 10:17

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800984-72.2022.8.10.0115 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Estadual Réu: MATHEUS MARIANO PEREIRA NUNES Advogado: EDUARDO MORAES DA CRUZ - OAB/RJ Nº 159095A DESPACHO Defiro o pedido de restituição das coisa apreendidas nos autos, diante da absolvição do réu, exceto os objetos ilícitos, como as drogas.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se.

Rosário/MA, 9 de março de 2023.

Karine Lopes de Castro Juíza de Direito
14/03/2023 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 18:08

Decorrido prazo de TAIANE MARTINS FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:08

Decorrido prazo de TAIANE MARTINS FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:42

Decorrido prazo de ELINEIA DE SOUZA SILVA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:42

Decorrido prazo de ELINEIA DE SOUZA SILVA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:42

Decorrido prazo de WALBER PAIVA GONCALVES em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BEZERRA CARDOSO em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BEZERRA CARDOSO em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:38

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:38

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
14/10/2022 20:08

Conclusos para decisão
13/10/2022 09:23

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/10/2022 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 15:24

Juntada de petição
28/09/2022 10:07

Juntada de Certidão de juntada
27/09/2022 15:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 11:00 1ª Vara de Rosário.
27/09/2022 15:10

Julgado improcedente o pedido
01/09/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 08:30

Juntada de diligência
01/09/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 08:30

Juntada de diligência
01/09/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 08:30

Juntada de diligência
01/09/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 08:29

Juntada de diligência
01/09/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 08:28

Juntada de diligência
23/08/2022 16:35

Juntada de Certidão de juntada
23/08/2022 16:24

Juntada de Ofício
23/08/2022 16:11

Expedição de Mandado.
23/08/2022 15:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 11:00 1ª Vara de Rosário.
23/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:53

Juntada de Certidão de juntada
23/08/2022 11:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2022 10:00 1ª Vara de Rosário.
23/08/2022 11:15

Outras Decisões
23/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:02

Juntada de Certidão de juntada
19/08/2022 11:13

Juntada de petição
19/08/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 09:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2022 13:29

Conclusos para decisão
15/08/2022 12:54

Juntada de petição
15/08/2022 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 11:00

Juntada de ato ordinatório
12/08/2022 15:37

Juntada de Ofício
08/07/2022 09:50

Decorrido prazo de DERLIANE DOS SANTOS SOUSA em 03/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:44

Juntada de petição
22/06/2022 14:11

Juntada de petição
22/06/2022 09:20

Juntada de petição
21/06/2022 12:35

Juntada de Certidão de juntada
21/06/2022 12:20

Juntada de Ofício
21/06/2022 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:55

Juntada de mandado
21/06/2022 11:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2022 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2022 10:00 1ª Vara de Rosário.
20/06/2022 21:13

Recebida a denúncia contra MATHEUS MARIANO PEREIRA NUNES - CPF: *10.***.*86-03 (FLAGRANTEADO)
03/06/2022 09:12

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:19

Juntada de petição criminal
02/06/2022 02:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2022.
02/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
28/05/2022 20:03

Juntada de Certidão
23/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800984-72.2022.8.10.0115 Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Réu: MATHEUS MARIANO PEREIRA NUNES MATHEUS MARIANO PEREIRA NUNES rua josé maria predes, cidade nova, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 DESPACHO Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para, nos termos do artigo 55 da Lei n. 11.343/06, oferecer defesa preliminar escrita, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares e se invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas.

Caso o denunciado não ofereça resposta no prazo assinalado, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para os devidos fins.

Considerando que o acusado se encontra preso preventivamente, encaminhe-se a notificação para a sede da cadeia onde ele se encontrar detido, pelos meios legais.

Junte-se aos autos certidões de antecedentes do(s) denunciado(s).

Requisite-se o laudo definitivo. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Servindo este como mandado para todos os fins. Rosário, 20 de maio de 2022 Karine Lopes de Castro Juíza de Direito
20/05/2022 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 16:14

Expedição de Mandado.
20/05/2022 16:01

Juntada de Certidão de juntada
20/05/2022 15:50

Juntada de Ofício
20/05/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:02

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:38

Juntada de denúncia ou queixa
10/05/2022 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 08:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/05/2022 15:45

Juntada de relatório em inquérito policial
05/05/2022 11:35

Juntada de Certidão de juntada
05/05/2022 11:27

Juntada de Certidão de juntada
04/05/2022 17:43

Juntada de Certidão de juntada
04/05/2022 14:18

Juntada de protocolo
04/05/2022 14:16

Juntada de protocolo
04/05/2022 13:14

Audiência Custódia realizada para 04/05/2022 10:45 1ª Vara de Rosário.
04/05/2022 13:14

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
04/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:21

Juntada de parecer de mérito (mp)
04/05/2022 08:54

Juntada de petição
03/05/2022 17:39

Juntada de Certidão de juntada
03/05/2022 16:30

Juntada de Certidão de juntada
03/05/2022 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 16:26

Audiência Custódia designada para 04/05/2022 10:45 1ª Vara de Rosário.
03/05/2022 16:16

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
03/05/2022 15:33

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2022 14:34

Juntada de Certidão de antecedentes penais
03/05/2022 13:55

Juntada de auto de prisão em flagrante (280)
03/05/2022 13:21

Conclusos para decisão
03/05/2022 13:21

Distribuído por sorteio
03/05/2022 13:20

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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