08/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
08/09/2025 09:01

Juntada de termo
05/09/2025 09:41

Juntada de petição
18/08/2025 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
20/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:19

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:17

Decorrido prazo de IVALDO COSTA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:17

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:17

Decorrido prazo de IVALDO COSTA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 05:01

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:18

Juntada de Edital
03/12/2024 10:10

Juntada de petição
03/12/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2024 23:59.
06/03/2024 16:23

Juntada de petição
27/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:43

Juntada de termo
27/02/2024 11:33

Juntada de embargos de declaração
26/02/2024 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 19:39

Conclusos para julgamento
07/12/2023 19:38

Juntada de termo
07/12/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 09:30, Vara Única de Senador La Roque.
07/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:56

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 06:45

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 22:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2023 04:28

Decorrido prazo de IVALDO COSTA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 11:59

Juntada de petição
27/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:34

Juntada de Ofício
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av.

Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0000199-03.2019.8.10.0131 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Crimes do Sistema Nacional de Armas] REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: LUIZ PEREIRA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) REU: IVALDO COSTA DA SILVA - MA17838, LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A DECISÃO Trata-se de DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de LUIZ PEREIRA NASCIMENTO em decorrência da suposta prática do crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003.

Denúncia devidamente recebida por este Juízo no dia 25/11/2019, por preencher os requisitos legais, conforme ID 67579166 – pág. 09.

Determinada a citação do denunciado (ID 67579166 - pág. 19), este apresentou sua Resposta à Acusação por intermédio do seu advogado constituído, conforme ID 67579166 - págs. 29 - 37.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Apresentada a Resposta à Acusação é o momento do juízo ratificar o recebimento da peça acusatória e manifestar-se sobre eventual ocorrência de absolvição sumária, na forma do art. 397 do CPP.

Nesse contexto, não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária, tendo em vista a não incidência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, de modo que determino o prosseguimento da ação com a designação da audiência prevista no art. 399 do CPP.

Assim, designo para o dia 07/12/2023 às 09h30min, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada de modo presencial neste Fórum, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação (se houver), de defesa (se houver) e interrogado o acusado.

Esclareço que, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº 354/2020 - CNJ, a parte poderá formular pedido para que a audiência aconteça de modo telepresencial, caso em que as partes deverão ser advertidas das seguintes observações: 1) As partes devem possuir telefone ou computador com: internet de qualidade, navegador Google Chrome atualizado, câmera frontal e microfone. 2) O acesso à sala de audiências estará disponível no seguinte link, login e senha: https://vc.tjma.jus.br/vara1slr.

Usuário: “Seu nome ou parte representada, no caso de Advogado, colocar também a OAB”.

Senha: tjma1234. 3) A entrada deve ser solicitada apenas no horário designado, bem como após a solicitação é necessário aguardar autorização do servidor da Comarca. 4) O Poder Judiciário do Estado do Maranhão não prestará suporte técnico ao interessado que não consiga ou tenha dificuldades para conectar-se à internet ou operar seus equipamentos.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (se houverem), bem como o acusado e seu procurador.

As testemunhas que morem fora desta comarca devem ser ouvidas via carta precatória, na forma do art. 222 do Código de Processo Penal.

Requisite-se, por ofício, a apresentação de eventuais testemunhas militares.

Requisite-se, por ofício, a apresentação de eventuais testemunhas militares.

Intimem-se o Ministério Público, observando suas prerrogativas legais.

Serve a presente como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
26/10/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
26/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
26/10/2023 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 09:30, Vara Única de Senador La Roque.
04/09/2023 21:33

Outras Decisões
06/12/2022 11:49

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:49

Juntada de termo
06/07/2022 02:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.
06/07/2022 02:27

Decorrido prazo de IVALDO COSTA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
03/06/2022 14:15

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 08:41

Juntada de petição
25/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0000199-03.2019.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Maranhão REQUERIDO: LUIZ PEREIRA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: IVALDO COSTA DA SILVA - MA17838 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Terça-feira, 24 de Maio de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso .
24/05/2022 16:04

Juntada de petição
24/05/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 10:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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