TJMA - 0817576-53.2019.8.10.0001

01/08/2021 12:36

Baixa Definitiva

01/08/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/07/2021 15:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2021 00:35

Publicado Acórdão em 30/06/2021.

29/06/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

28/06/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021 16:48

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRIDO) e provido

23/06/2021 23:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021 17:32

Juntada de Certidão

04/06/2021 08:11

Juntada de petição

26/05/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2021 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020 17:49

Recebidos os autos

09/07/2020 17:49

Conclusos para decisão

09/07/2020 17:49

Distribuído por sorteio