02/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:47

Juntada de petição
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 08:43

Juntada de petição
27/02/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:25

Juntada de petição
15/12/2024 21:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:45

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:45

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:48

Juntada de petição
31/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 10:50

Juntada de petição
27/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:21

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:21

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:14

Juntada de petição
16/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 09:51

Outras Decisões
16/04/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:45

Juntada de petição
29/12/2022 01:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2022 16:53

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:50

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:02

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:30

Juntada de contestação
10/03/2021 07:29

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 08/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831288-76.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ GASPAR SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SOUSA FALCAO MELO - OABMA17285 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Cuida-se de demanda judicial de rito ordinário, não havendo, contudo, demonstração de tentativa de solução administrativa.

DEFIRO INICIALMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA, ciente da possibilidade de ser reformulada após contraditório.

Sobre a dispensa da busca pelo entendimento consensual, em que pese o reconhecimento ao respeito da autonomia da vontade da parte, quedo-me ao ensinamento do Mins.

Marco Aurélio Buzzi de que o dever do Estado (art. 3º, inc.

II, CPC), e a obrigação do Magistrado (art. 3º, inc.

II, CPC), assim como a observação da própria autora quando ambas as partes manifestarem-se pela dispensa (art. 334, § 4º), não vejo como possível o atendimento desse pedido de dispensa de uma oportunidade de solução consensual da demanda.

Optando o Autor pela propositura da demanda perante a Justiça Cível, passa a assumir a responsabilidade de cumprimento das formalidades legais para recepção, conhecimento, julgamento e satisfação do direito, como nos ônus decorrentes, como a litigância de má-fé, processo colaborativo, demonstração de pretensão resistida, sucumbência, recorribilidade das decisões e demais detalhes que certamente foi orientado por seu patrono, sendo essa escolha uma livre manifestação da vontade de submeter-se a essas condições.

Considerando-se o disposto na RESOL-GP – 432017, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, segundo a qual houve recomendação para encaminhamento de demandas judiciais para resolução em plataformas digitais, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora demonstre a existência de interesse processual com a comprovação da pretensão resistida (CPC/2015, art. 17 c/c art. 330, inciso III), podendo servir-se da ferramenta gratuita presente no site do TJMA denominada "consumidor.gov.br", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321; art. 330, incisos III e IV; e art. 485, inciso I).

Segue a Resolução do TJMA a orientação do STF no julgamento do RE 631240/MG, do qual extraio a seguinte passagem: 6.

Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requerimento administrativo nas hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. 7.

Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo.

Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão.

Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação.

Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir.

Caso o entendimento seja alcançado pelas partes, e se assim o desejarem, poderá o acordo ser homologado judicialmente, desde que haja previsão expressa no respectivo instrumento, cuja juntada aos autos desta demanda judicial será de incumbência da parte autora, valendo a autenticação da plataforma digital como reconhecimento do compromisso da empresa ré.

Neste caso, DETERMINO sejam os autos processuais conclusos para julgamento.

Em caso de ausência de notícia de ajuste firmado entre as partes ora litigantes, DETERMINO que a secretaria faça a conclusão para despacho inicial, de modo a analisar a pretensão resistida.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
11/01/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2021 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2020 13:08

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834532-13.2020.8.10.0001

Carlos Alberto Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0801870-61.2019.8.10.0023

Marinaldo Cardozo Soeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Raimundo Correa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2019 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0000352-36.2020.8.10.0055

Delegacia de Policia Civil de Santa Hele...

Jose Raimundo Cirino Souza

Advogado: Gerson Luis Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800364-69.2020.8.10.0070

Joina Maria Rodrigues Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0848230-23.2019.8.10.0001

Rosimar Vieira Rosa

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/11/2019 09:43

Exibir Processo