06/05/2021 14:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 14:11

Transitado em Julgado em 19/04/2021
22/04/2021 11:35

Decorrido prazo de CLEON ALVES DE ALENCAR em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:36

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:39

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803539-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem, DIREITO DO CONSUMIDOR Exequente: CLEON ALVES DE ALENCAR Representado: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: CLEON ALVES DE ALENCAR ADVOGADO(A): KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA - OABMA11165 REPRESENTADO: S.A.CAPITAL BRAZIL S/A ADVOGADO(A): EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS - OABMG143178 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, apesar de intimada para indicar bens passíveis de penhora, advertida das consequências de sua inércia, deixou a parte de indicar expressamente bens do devedor.

Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Portanto, não tendo o exequente indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Bacenjud e Renajud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, não havendo que se falar em suspensão do feito.

Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE.

Caso requerido pelo autor, expeça-se certidão de dívida Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 26 de março de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 31 de março de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
31/03/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2021 12:45

Conclusos para julgamento
05/03/2021 14:29

Decorrido prazo de CLEON ALVES DE ALENCAR em 03/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 02:39

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803539-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem, DIREITO DO CONSUMIDOR Exequente: CLEON ALVES DE ALENCAR Representado: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: CLEON ALVES DE ALENCAR ADVOGADO(A): KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA - OABMA11165 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo (despacho id 39973303). Imperatriz-MA, 12 de fevereiro de 2021 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Secretário Judicial Matrícula 150789 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. . .
12/02/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 11:14

Juntada de desbloqueio RENAJUD
11/02/2021 11:24

Juntada de penhora não realizada
08/02/2021 14:54

Juntada de protocolo BACENJUD
25/01/2021 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 08:58

Conclusos para despacho
12/01/2021 08:57

Juntada de termo
12/01/2021 08:57

Processo Desarquivado
11/01/2021 16:30

Juntada de petição
17/12/2020 13:25

Arquivado Definitivamente
17/12/2020 13:24

Transitado em Julgado em 29/09/2020
24/11/2020 11:46

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:42

Juntada de termo
24/11/2020 11:35

Juntada de termo
10/10/2020 05:10

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:10

Decorrido prazo de CLEON ALVES DE ALENCAR em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:56

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:56

Decorrido prazo de CLEON ALVES DE ALENCAR em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:49

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:49

Decorrido prazo de CLEON ALVES DE ALENCAR em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:49

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:49

Decorrido prazo de CLEON ALVES DE ALENCAR em 29/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 09:15

Publicado Intimação em 15/09/2020.
15/09/2020 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 09:02

Juntada de termo
20/05/2020 07:03

Decorrido prazo de CLEON ALVES DE ALENCAR em 18/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2020 09:48

Conclusos para julgamento
09/03/2020 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/03/2020 09:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
10/01/2020 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2020 09:02

Juntada de Certidão
07/01/2020 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2020 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/03/2020 09:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/12/2019 17:00

Juntada de termo
19/12/2019 16:52

Juntada de termo
17/12/2019 11:14

Juntada de ato ordinatório
16/12/2019 22:01

Juntada de petição
10/12/2019 21:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2019 10:28

Conclusos para decisão
10/12/2019 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/12/2019 09:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
13/11/2019 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 09:15

Juntada de petição
04/11/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 11:07

Conclusos para decisão
01/11/2019 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2019 09:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
01/11/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
01/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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