28/06/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 14:24

Transitado em Julgado em 24/05/2022
25/06/2022 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2022 19:27

Juntada de diligência
05/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2022.
05/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0803314-50.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE VII REQUERIDO: BRUNA MARTINS LICAR DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC
25/05/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 16:05

Extinto o processo por desistência
24/05/2022 15:54

Conclusos para julgamento
24/05/2022 15:54

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2022 14:36

Declarada incompetência
20/05/2022 18:40

Conclusos para julgamento
20/05/2022 18:39

Juntada de termo
10/05/2022 23:55

Juntada de petição
12/04/2022 11:39

Expedição de Mandado.
13/12/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:53

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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