15/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0842273-07.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.

Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A.

São Luis, 15 de março de 2023.

FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
15/03/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:13

Juntada de termo
08/03/2023 10:59

Juntada de petição
07/03/2023 10:50

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 22:53

Juntada de petição
08/11/2022 11:53

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0842273-07.2020.8.10.0001 EXEQUENTE: DONATA DO AMPARO SOUSA ABREU EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO SENTENÇA Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID72255131).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação (ID76824350).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que os cálculos apresentados pelo exequente foram aceitos pelo executado, determino que seja expedido Ofício de RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial pelo executado, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente decisão/sentença serve de mandado de intimação.
24/10/2022 18:18

Juntada de Ofício
24/10/2022 11:04

Transitado em Julgado em 24/10/2022
24/10/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 10:59

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:51

Conclusos para despacho
26/07/2022 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2022 23:16

Juntada de petição
07/07/2022 12:32

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 08:24

Recebidos os autos
30/06/2022 08:24

Juntada de despacho
15/09/2021 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/09/2021 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2021 12:04

Juntada de contrarrazões
26/08/2021 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2021 14:20

Juntada de contrarrazões
19/08/2021 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 14:23

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:09

Juntada de petição
16/08/2021 14:02

Juntada de petição
11/08/2021 18:11

Juntada de recurso inominado
06/08/2021 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2021 10:50

Conclusos para julgamento
02/08/2021 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/08/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
02/08/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 17:40

Juntada de contestação
05/02/2021 17:57

Juntada de CONTESTAÇÃO.REPETIÇÃO+DE+INDEBITO.ADICIONAIS.DANOS+MORAIS.DONATA.0842273-07.2020.pdf
05/02/2021 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 17:19

Juntada de diligência
31/01/2021 22:04

Juntada de petição
29/01/2021 12:46

Expedição de Mandado.
29/01/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 10:35

Conclusos para despacho
29/12/2020 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/08/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
29/12/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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