20/09/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 15:31

Transitado em Julgado em 20/07/2022
28/07/2022 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:35

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LULA em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 23:14

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LULA em 30/06/2022 23:59.
05/07/2022 14:53

Juntada de petição
07/06/2022 10:53

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0809169-53.2022.8.10.0001 AUTOR: MARCELO SILVA LULA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO SILVA LULA - MA19318 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), CONDOMINIO GREEN VILLAGE RESIDENCE SENTENÇA 1 RELATÓRIO MARCELO SILVA LULA ajuizou ação em desfavor do MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) e outros pretendendo a condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em tornar acessível a calçada de seu imóvel e de indenizar danos morais coletivos.

Antes que fosse efetivada a apresentação de contestação, o autor requereu desistência da ação. É o relatório.

Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO O autor pode apresentar pedido de desistência da ação até a sentença.

Sendo desnecessária a manifestação do réu sobre a desistência caso não tenha sido oferecida contestação, consoante o disposto no artigo 485, §4º e §5º, do Código de Processo Civil. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo sem resolução de mérito.

INTIME-SE.

PUBLIQUE-SE.

São Luís, datado eletronicamente.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito
27/05/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 10:41

Juntada de termo
13/05/2022 12:31

Julgado improcedente o pedido
11/05/2022 09:43

Conclusos para julgamento
04/04/2022 15:42

Juntada de petição
31/03/2022 16:42

Juntada de petição
28/03/2022 12:01

Juntada de petição
28/03/2022 08:26

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 18:57

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
23/03/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 18:52

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
09/03/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:56

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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