28/06/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 05:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:00

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:07

Juntada de petição
20/03/2024 17:49

Juntada de petição
17/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:25

Juntada de petição
22/02/2024 01:41

Publicado Certidão da Contadoria em 22/02/2024.
22/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Amarante do Maranhão.
08/02/2024 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2023 21:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2022 16:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2022 23:59.
10/11/2022 16:27

Decorrido prazo de ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO em 27/10/2022 23:59.
01/11/2022 15:23

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
01/11/2022 15:22

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000042-36.2016.8.10.0066 (422016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário AUTOR: ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA ( OAB 12055-MA ) REU: BANCO BRADESCO Proc. nº 422016 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença no valor de R$ 3.393,14.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega em suas razões, em suma, excesso na execução, vez que o valor devido seria R$ 2.098,82.

Intimada, a parte autora nada manifestou (fl. 48).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Após a análise da questão posta a julgamento, concluo ser o caso de acolher em parte os embargos apresentados pelo executado.

Isso porque o valor do dano material deve ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Já o valor da reparação pelo dano moral deve ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença (súmula 362, STJ) pelo INPC, enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ).

A parte exequente, no entanto, realizou o cálculo da condenação em desconformidade com o fixado.

Já a parte executada apresentou cálculo em consonância com o determinado na sentença.

Desse modo, aos valores do dano moral e do dano material deverão ser corretamente atualizados.

De outro lado, concluo ser cabível a incidência de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.

Isso porque há previsão contida no art. 523, § 1°, segunda parte, do CPC, e o executado não pagou voluntariamente o débito do prazo legal.

Ao teor do exposto, acolho em parte a impugnação à execução, para o fim de: (i) ACOLHER os cálculos apresentados pelo embargante nas fls. 38/39 quanto aos danos morais e materiais, os quais deverão ser novamente atualizados em conformidade com os parâmetros estabelecido na sentença; e (ii) determinar que, sobre o valor a ser apurado no item (i) incida honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atualizado do débito.

Após o trânsito em julgado da presente, proceda-se à realização dos cálculos e intime-se o executado para promover o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido in albis sem o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Caso a parte requerida faça o pagamento do valor respectivo, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, intimando-a, por meio de seu advogado, para proceder ao levantamento do montante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Amarante do Maranhão/MA, 20/03/2020.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Resp: 190579

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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