TJMA - 0816197-12.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton

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Polo Ativo

Partes

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB: 16983/PE

CPF *47.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO ARAGAO NUNES DANTAS DO NASCIMENTO

CPF *34.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/06/2022 01:38

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO NUNES DANTAS DO NASCIMENTO em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 01:38

    Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 02:38

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO VIRTUAL 19/05/22 - 26/05/22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816197-12.2021.8.10.0000 - MA             AGRAVANTE          : Caixa Seguradora S/A ADVOGADO            : Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983) AGRAVADA             : Maria do Socorro Aragão Nunes Dantas do Nascimento ADVOGADO            : Sylvio Eloídes Carvalho Pedrosa (OAB/MA 18.069) VARA                        : 2ª Vara Cível da Comarca de Timon - MA   RELATOR:              DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível   EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGUROS C/C DANOS MORAIS.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    RECURSO PRETENDENDO O SEU AFASTAMENTO.

    APLICAÇÃO DO CDC.

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADO A CRITÉRIO DO JUIZ.

    NECESSIDADE DE IGUALAR TECNICAMENTE AS PARTES.

    DECISÃO COMBATIDA PROFERIDA COM ACERTO.

    MANUTENÇÃO.

    INSTRUMENTALIDADE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.                       I           -           Evidenciado no caso dos autos que o Magistrado de Base determinou a inversão do ônus da prova obedecendo aos seus requisitos legais e aplicando o CDC, necessária a manutenção da decisão combatida, logo, o presente recurso merece ser julgado desprovido.           II          -           Agravo desprovido.     ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.   São Luís (MA), 26 de maio de 2022.          DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON                                                                                                                     RELATOR  

  • 31/05/2022 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 22:21

    Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/05/2022 09:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2022 13:00

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/05/2022 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/04/2022 21:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/03/2022 13:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/03/2022 13:30

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/03/2022 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 05:42

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO NUNES DANTAS DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 05:42

    Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:23

    Juntada de malote digital

  • 16/02/2022 00:45

    Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 22:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/01/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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