01/08/2025 18:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:52

Juntada de petição
18/06/2025 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:07

Recebidos os autos
18/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/04/2024 17:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:14

Juntada de contrarrazões
20/03/2024 11:22

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:02

Juntada de apelação
07/03/2024 23:22

Juntada de protocolo
26/02/2024 01:28

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 08:19

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 16:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
17/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:55

Juntada de petição
28/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801449-88.2022.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A REQUERIDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-AD E S P A C H O/M A N D A D O Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17.08.2023, às 15h, na sala de Audiências da 1a.

Vara da Comarca de Itapecuru Mirim.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento acerca da audiência.

Faça consignar que o ônus de avisar as partes (autora e ré) é de seu advogados, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC.

As testemunhas a serem inquiridas para comprovação do alegado deverão comparecer ao ato independente de intimação.

Faça constar, ainda, que é facultado as partes participar do ato através do sistema de videoconferência através do link: vc.tjma.jus.br/jaqueline-f0b-ecd.

Informações quanto ao ato poderão ser obtidas através do watzzapp institucional (98) 97023-4395 Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje.

Datado e assinado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito
26/06/2023 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 00:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 16:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
23/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:03

Juntada de petição
06/03/2023 16:23

Juntada de protocolo
02/02/2023 17:22

Juntada de petição
09/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:20

Juntada de Certidão
19/12/2022 23:12

Juntada de contestação
19/12/2022 12:20

Juntada de petição
09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801449-88.2022.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A REQUERIDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-AD E C I S Ã O Trata-se de pedido de reconsideração da decisão proferida no ID 67470364, a qual indeferiu a tutela de urgência quanto a possibilidade de retirada da restrição do nome da requerente junto ao SPC/SERASA, referente ao contrato nº 540518736, lançado em 10/04/2021, no valor de 377,00 (trezentos e setenta e sete reais).

A parte requerente na sua réplica à contestação apresentada pelo BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, alega que "estar sem poder exercer sua função crediarista, tendo em vista sua restrição junto ao SPC/SERASA totalmente indevida (...) "vem sofrendo tanto constrangimento (...) que vem recebendo notificação extrajudicial de escritório de advocacia, fazendo cobranças indevidas". É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando melhor as ponderações feitas pela requerente, em mero juízo de delibação, convenço-me da verossimilhança das alegações, restando demonstrado o fumus boni iuris, haja vista os documentos acostados a petição inicial, a saber: Ficha Finaceira da requerente (ID 62410321), a qual consta descontadas exatas 84 parcelar referente ao empréstimo de contrato nº 540518736, no valor de 377,00 (trezentos e setenta e sete reais), contraído junto ao Banco requerido.

De igual forma, o periculum in mora também restou comprovado, eis que indiscutível o prejuízo da inscrição no nome da requerente no rol de inadimplentes junto ao SERASA, o que prejudica de exercer sua função crediarista.

Partindo dessas premissas, percebe-se que foram alcançados os dispositivos imprescindíveis para concessão da tutela de urgência que são a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, aquela que é substancial, robusta, hábil a convencer o juiz de uma certeza pujante sobre as alegações do requerente.

Por sua vez, presente também o requisito da real e concreta possibilidade de perigo de dano, eis que, como cediço, prejudica a requerente de exercer sua função crediarista.

Destaca-se, ainda, que não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, que se resume em suspender a cobrança de uma única dívida.

Ademais, caso a decisão final seja contrária à parte requerente, não há possibilidade da tutela de urgência causar um prejuízo irreversível à parte requerida, vez que poderá renovar as cobranças, em um eventual julgamento improcedente.

Assim, considerando que in casu os requisitos autorizadores da tutela de urgência estão preenchidos, tal medida merece prosperar.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada pela parte requerente, para determinar que o BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A proceda a retirada do nome da requerente MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA - CPF: *76.***.*72-20 do cadastro de maus pagadores (SPC/SERASA), referente ao empréstimo de contrato nº 540518736, no valor de 377,00 (trezentos e setenta e sete reais), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intimem-se as partes do teor desta decisão, via PJe.

Por fim, CITE-SE o Estado do Maranhão, através da sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o pedido inicial, sob pena de confissão e revelia ficta.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
08/12/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 06:38

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:41

Juntada de petição
24/10/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:43

Juntada de petição
23/09/2022 11:43

Juntada de petição
11/07/2022 16:09

Juntada de contestação
06/07/2022 10:30

Juntada de termo
21/06/2022 12:04

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:04

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 12:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
20/06/2022 14:35

Juntada de petição
15/06/2022 10:17

Juntada de petição
15/06/2022 10:13

Juntada de petição
03/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801449-88.2022.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A REQUERIDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A e outros D E S P A C H O/M A N D A D O Considerando a Semana Estadual da Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a ser realizada entre os dias 20 a 24 de junho de 2022.

Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/06/2022, às 12H, no Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim – MA, consignando que será dada as partes envolvidas na lide a oportunidade de conciliar sobre o objeto da demanda.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento acerca da audiência, advertindo-os que poderão se fazer presentes presencialmente no fórum local ou através do sistema de videoconferência: vc.tjma.jus.br/jaqueline-f0b-ecd, no dia e hora designados.

Informações de acesso poderão ser obtidas através do wathsapp institucional (98) 98443-3622.

Consigno que, o advogado da parte autora deverá cientificar a parte para, querendo, comparecer ao ato.

Datado e assinado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito.
02/06/2022 23:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 23:12

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 12:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
02/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:11

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 13:11

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2022 09:35

Declarada incompetência
10/03/2022 14:56

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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