21/06/2021 22:11

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 22:07

Transitado em Julgado em 15/03/2021
13/03/2021 02:07

Decorrido prazo de NATALINO LIMA BEZERRA em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803142-79.2018.8.10.0038 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): NATALINO LIMA BEZERRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: NATALINO LIMA BEZERRA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ajuizada por NATALINO LIMA BEZERRA em face do ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR, nos termos constantes na exordial.

Por despacho, foi determinado o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Transcorrido o prazo, o requerente não efetuou o aludido recolhimento.

Isso posto, à falta do recolhimento das custas, apesar de ter sido a parte instada a este mister, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, fundamentado no art. 485, IV, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Imperatriz, 12 de fevereiro de 2021.

Juiz Joaquim da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
17/02/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2019 07:25

Conclusos para despacho
06/11/2019 07:25

Juntada de Certidão
15/10/2019 01:20

Decorrido prazo de NATALINO LIMA BEZERRA em 14/10/2019 23:59:59.
26/08/2019 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:02

Conclusos para despacho
17/05/2019 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2019 12:52

Transitado em Julgado em 10/04/2019
16/05/2019 12:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/04/2019 05:02

Decorrido prazo de NATALINO LIMA BEZERRA em 10/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 18:57

Decorrido prazo de NATALINO LIMA BEZERRA em 28/02/2019 23:59:59.
20/03/2019 00:33

Publicado Intimação em 20/03/2019.
20/03/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2019 12:46

Declarada incompetência
19/02/2019 09:49

Conclusos para despacho
18/02/2019 14:31

Juntada de petição
07/02/2019 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2019.
07/02/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 08:27

Conclusos para despacho
19/12/2018 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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