17/03/2021 14:19

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 14:17

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:42

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:42

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DA FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:19

Decorrido prazo de BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:19

Decorrido prazo de E 3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800889-92.2017.8.10.0058 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183) AUTOR(A)(ES): JANSY BECAYNA MARTINS AMORIM ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REQUERENTE: PIERRE MAGALHAES MACHADO - MA14402 REQUERIDO(A)(S): E 3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros (4) ADVOGADO(A)(S): Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111, LUCIANA MENDES DA FONSECA - MA7926 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MENEZES SOARES - MA10021 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, com pedido de liminar, ajuizada por JANSY BECAYNA MARTINS AMORIM, em desfavor de RENATO ARAÚJO CASTRO E OUTROS, por meio da qual pretende sejam assegurados os seus direitos relativos à meação relativamente ao produto da venda do imóvel adquirido em conjunto com o primeiro requerido. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada – ID 6448618. Contestação do requerido RENATO ARAÚJO CASTRO, por meio da qual informa que, em 28.06.2017, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, celebrou acordo com a parte autora, no sentido de que o produto da venda do bem objeto desta ação seria partilhado entre as partes. Informa, outrossim, que a autora é quem figura como promitente compradora no contrato de processa de compra e venda referente ao imóvel – ID 8226152. Contestação da requerida TRIUNFO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, por meio da qual sustenta sua ilegitimidade passiva – ID 8345628. Certidão de que a parte autora não apresentou réplica – ID 12210840. Decisão por meio da qual foram excluídos do feito o Sr.

LUÍS, Sr.

EDUARDO e a TRIUNFO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS – ID 13855336. Petição de renúncia do advogado da autora – ID 15292381. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra (CPC, art. 355, incs.

I e II). Observo que o presente feito foi ajuizado pela parte autora como ação cautelar inominada, cuja previsão deixou de existir com o advento do atual Código de Processo Civil.

Assim, tratando-se de pedidos de cunho eminentemente cautelar, não haveria como prosseguir o feito como processo autônomo, haja vista a necessidade de formulação do pedido principal. De qualquer modo, da análise da contestação do requerido RENATO ARAÚJO CASTRO, verifico que as partes entraram em acordo quanto ao objeto do litígio, em 28.06.2017, perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, vez que celebraram acordo, no sentido de que o produto da venda do bem objeto desta ação seria partilhado entre as partes, não havendo assim, pretensão resistida. Desse modo, observo que a autora carece de interesse processual quanto ao prosseguimento do feito, eis que a medida cautelar não se afigura necessária nem adequada. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em razão do grau de zelo do profissional, da natureza e a importância da causa, do trabalho realizado e do tempo exigido para o seu serviço, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da justiça gratuita deferida initio litis – ID 6448618. Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que constitua novos patronos, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a renúncia de poderes noticiada – ID 15292381, devendo o feito ficar suspenso durante esse prazo. O prazo para recurso desta sentença, para ambas as partes, somente começará a fluir após o transcurso do prazo acima, quando o curso do feito deverá ser reativado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 05 de novembro de 2019. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito
12/01/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 17:24

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:41

Decorrido prazo de RENATO ARAUJO CASTRO em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:41

Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA TRIUNFO em 22/06/2020 23:59:59.
24/05/2020 16:37

Juntada de petição
19/05/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 14:05

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:05

Juntada de Certidão
03/03/2020 11:20

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2020 01:49

Decorrido prazo de JANSY BECAYNA MARTINS AMORIM em 20/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 09:58

Juntada de diligência
06/11/2019 14:21

Expedição de Mandado.
06/11/2019 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2019 15:03

Conclusos para julgamento
31/07/2019 15:02

Juntada de Certidão
27/07/2019 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DA FONSECA em 26/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 02:49

Decorrido prazo de BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 02:49

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 12/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 11:22

Juntada de petição
19/06/2019 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2019 00:45

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em 11/04/2019 23:59:59.
18/04/2019 00:45

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 05/04/2019 23:59:59.
18/04/2019 00:45

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em 11/04/2019 23:59:59.
18/04/2019 00:45

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 05/04/2019 23:59:59.
07/03/2019 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2019 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 12:55

Conclusos para despacho
05/11/2018 12:54

Juntada de Certidão
04/11/2018 10:08

Juntada de petição
20/10/2018 03:00

Decorrido prazo de BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE em 15/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 03:00

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em 15/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 03:00

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 15/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 02:08

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 02/10/2018 23:59:59.
06/09/2018 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 15:17

Conclusos para despacho
11/06/2018 15:17

Juntada de Certidão
10/05/2018 01:41

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em 09/05/2018 23:59:59.
01/05/2018 02:53

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 30/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica
03/04/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 09:19

Conclusos para despacho
11/01/2018 09:19

Juntada de Certidão
13/12/2017 00:38

Decorrido prazo de E 3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/12/2017 23:59:59.
20/11/2017 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO em 16/11/2017 23:59:59.
12/11/2017 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2017 11:38

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2017 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2017 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 17:08

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 16:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2017 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2017 15:29

Expedição de Mandado
25/09/2017 15:29

Expedição de Mandado
25/09/2017 15:29

Expedição de Mandado
25/09/2017 15:29

Expedição de Mandado
25/09/2017 15:21

Juntada de Mandado
25/09/2017 15:10

Juntada de Mandado
25/09/2017 14:59

Juntada de Mandado
22/09/2017 16:33

Juntada de Mandado
22/09/2017 16:25

Juntada de Mandado
11/09/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 11:29

Conclusos para despacho
19/07/2017 11:29

Juntada de Certidão
12/07/2017 11:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 11:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 23:03

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2017 19:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2017 16:32

Conclusos para decisão
20/04/2017 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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