TJMA - 0000673-85.2014.8.10.0086

1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CELSO PEREIRA

CPF *35.***.*10-44

Advogados

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB: 6370/MA

CPF *74.***.*43-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANITA DE ALMEIDA DA SILVA

CPF *65.***.*38-91

MARIA ELANE LIMA SILVA

KATIA NICE VIEIRA SILVA

CPF *51.***.*05-53

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF *01.***.*49-03

BARTOLOMEU PESSOA CABRAL

CPF *11.***.*98-20

FRANCISCO WILSON BRASIL DA SILVA

CPF *55.***.*50-59

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUSA

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

CPF *18.***.*07-04

ADONIAS PEREIRA DA SILVA

CPF *49.***.*07-91

EDINALDO OLIVEIRA

CPF *37.***.*44-30

ADERSON OLIVEIRA FERREIRA

GILDONKLEBE DA SILVA FERREIRA - "TONHO"

SOLIVAN PORTELA SOUSA - "LIVAN"

MARINALVA ALVES DE ARAUJO - "NALVA DO CELSO"

ANTONIO MARTINS DE SOUSA - "MACAUBA"

VALDEIRTON ALVES PEREIRA - "PIRRI"

FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

MARIA CLAUDIA LEITE GOMES

JOSELICE BRASIL DA SILVA ALVES

SERGIANE ARAUJO MACIEL DE OLIVEIRA

ANTONIA EVA CARVALHO COSTA CARVALHO

TEREZINHA MORENO DA SILVA COSTA

GLEIANE GARDENIA CORREA SERRA

EULA PAULA DE ARAUJO

FRANCISCA PINTO LIMA

LAURINETE LOPES DO NASCIMENTO

IRES DA SILVA E SILVA

FRANCISCA ANTONIASILVA DE LIMA

AURILENE DO NASCIMENTO DE SOUSA

GEIZA RODRIGUES UCHOA SOARES

BRUNO KAYAN MOREIRA PEREIRA

ALANNA DE ANDRADE DE OLIVEIRA

FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA COSTA

ALDEMAN DIAS CAVALCANTE

JOCILMA BORGES DA CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/01/2024 20:38

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 06/12/2023 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 19:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/12/2023 10:53

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 07:23

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2023 18:39

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/10/2023 14:49

    Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:45

    Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 03:38

    Decorrido prazo de ANTONIO CELSO PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 06:55

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 13/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:32

    Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIASILVA DE LIMA em 08/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:30

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO LIMA em 08/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:02

    Decorrido prazo de BRUNO KAYAN MOREIRA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de JOSELICE BRASIL DA SILVA ALVES em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de ALDEMAN DIAS CAVALCANTE em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de ADONIAS PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de AURILENE DO NASCIMENTO DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de EULA PAULA DE ARAÚJO em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de BARTOLOMEU PESSOA CABRAL em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de GLEIANE GARDÊNIA CORREA SERRA em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:49

    Decorrido prazo de ANTONIA EVA CARVALHO COSTA CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA LEITE GOMES em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON BRASIL DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de SERGIANE ARAÚJO MACIEL DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de GEIZA RODRIGUES UCHÔA SOARES em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de ALANNA DE ANDRADE DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 28/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 23:23

    Decorrido prazo de ANITA DE ALMEIDA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:42

    Decorrido prazo de KATIA NICE VIEIRA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:40

    Decorrido prazo de LAURINETE LOPES DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:25

    Decorrido prazo de MARIA ELANE LIMA SILVA em 17/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:21

    Decorrido prazo de JOCILMA BORGES DA CONCEIÇÃO em 17/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:18

    Decorrido prazo de FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA COSTA em 17/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:18

    Decorrido prazo de IRES DA SILVA E SILVA em 17/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:07

    Decorrido prazo de TEREZINHA MORENO DA SILVA COSTA em 17/02/2023 23:59.

  • 03/04/2023 18:17

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 03/04/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/03/2023 08:59

    Juntada de apelação

  • 02/03/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 17:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/03/2023 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 17:49

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 01/03/2023 09:00 Vara Única de Esperantinópolis.

  • 28/02/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 11:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/02/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 09:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/02/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 09:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/02/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 09:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 15:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 23:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 23:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 23:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 23:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 23:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 23:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 23:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 23:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 23:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 23:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 23:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2023 10:57

    Juntada de Edital

  • 07/02/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 10:13

    Juntada de Edital

  • 24/01/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2022 22:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 22:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 22:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 21:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/12/2022 11:15

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:31

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 14:40

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 11:29

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 11:01

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 08:48

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 01/03/2023 09:00 Vara Única de Esperantinópolis.

  • 06/12/2022 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2022 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:05

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 07:50

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 03:10

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 27/06/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0000673-85.2014.8.10.0086 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO REU: ANTONIO CELSO PEREIRA ADVOGADO: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO (OAB 6370-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG 3 para o Sistema Processual Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

    Ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG 3.   O referido é verdade e dou fé.  Esperantinópolis-MA, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022.

    Mariana Rocha e Silva Secretária Judicial

  • 17/06/2022 11:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2022 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:01

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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