24/04/2021 01:44

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:44

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:41

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 06/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 10:09

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 10:05

Juntada de petição
08/04/2021 01:14

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

                        PODER JUDICIÁRIO    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO: 0800618-37.2020.810.0007 PROMOVENTE: ANTONIA FRAZÃO DE SOUSA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB/PI 4344 PROMOVIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: GILVAN MELO DE SOUSA OAB/CE 16383                     SENTENÇA              Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado de forma espontânea pelas partes, em 11/03/2021 e acostada ao Id. 42827185. Homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado entre as partes e acostado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e com fulcro no Art. 487, III, “b” do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Determino multa de 10% (dez por cento), em caso de descumprimento do acordo pelo requerido, no prazo estipulado.                Sem custas.                P.

R.

I.                Após a intimação das partes, arquivem-se os autos.                                             São Luís, 05 de abril de 2021. Dr.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito, Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA
06/04/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:35

Homologada a Transação
05/04/2021 13:11

Conclusos para julgamento
01/04/2021 15:40

Juntada de petição
25/03/2021 13:48

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO Nº: 0800618-37.2020.810.0007 PROMOVENTE: ANTONIA FRAZÃO DE SOUSA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB/MA 4344 PROMOVIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA OAB/CE 16383 DESPACHO Compulsando-se os autos verifico que no acordo juntado aos autos só consta prazo para pagamento do valor de R$800,00 (oitocentos reais), qual seja, doze dias úteis da data do protocolo, não verifico o prazo para pagamento da quantia restante, R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo assim, determino, que no prazo de cinco dias seja colacionado aos autos o prazo de pagamento pelo promovido do valor restante, para efeito de homologação.

Intimem-se São Luís, 23 de março de 2021.

Dr.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito, Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
23/03/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:43

Conclusos para julgamento
19/03/2021 11:38

Juntada de petição
19/03/2021 00:59

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Ação:[Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0800618-37.2020.8.10.0007 RECLAMANTE: ANTONIA FRAZAO DE SOUSA RECLAMADO: BANCO PAN S/A Sr(a) Advogado(a) do(a) reclamado: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE nº 16383, De Ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 3.946,07 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e sete centavos) ou apresentar impugnação à execução no mesmo prazo, sob pena de penhora on line, com aplicação da multa de 10%, conforme Art. 523, § 1º do novo CPC. São Luís-MA, 17 de março de 2021.

ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário
17/03/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:54

Conta Atualizada
10/03/2021 18:39

Juntada de petição
10/03/2021 11:45

Transitado em Julgado em 03/03/2021
09/03/2021 22:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:36

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:12

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:39

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:22

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de São Luís 2º Juizado Especial Cível e Relações de Consumo UEMA PROCESSO: 0800618-37.2020.810.0007 EMBARGANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: GILVAN MELO DE SOUSA OAB/CE 16383 EMBARGADA: ANTONIA FRAZÃO DE SOUSA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB/PI 4344 Vistos etc., O Embargante, qualificado nos autos opôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes, Id 39436519, sob a alegação de que a sentença encerra obscuridade, em referência à incidência dos juros e correção monetária.

A Embargada, por sua vez, embora devidamente intimada não apresentou manifestação, deixando o prazo transcorrer in albis.

Analisando detidamente os autos e as peças neles colacionadas, verifico que não merece prosperar a irresignação da Embargante, tendo em vista que de acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, tornando incerto o provimento jurisdicional, no presente caso não há obscuridade em relação à incidência dos juros e da correção monetária no dispositivo da sentença, vez que restaram claramente esposadas, no decisum, estando em perfeita consonância com a lei e jurisprudência, sendo assim, os presentes embargos de declaração devem ser rejeitados, por serem descabidos.

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração com efeitos infringentes, por serem descabidos e desprovidos de amparo jurídico, permanecendo a decisão tal qual foi lançada.

Intimem-se.

São Luís, 12 de fevereiro de 2021. Dr.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito e Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/02/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021 14:49

Conclusos para decisão
06/02/2021 21:28

Decorrido prazo de ANTONIA FRAZAO DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:27

Decorrido prazo de ANTONIA FRAZAO DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:43

Decorrido prazo de ANTONIA FRAZAO DE SOUSA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:43

Decorrido prazo de ANTONIA FRAZAO DE SOUSA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 08:31

Juntada de embargos de declaração
18/12/2020 15:07

Juntada de embargos de declaração
11/12/2020 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 00:33

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2020 13:07

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2020 21:54

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:18

Conclusos para julgamento
20/10/2020 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/10/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
20/10/2020 09:36

Juntada de petição
17/10/2020 16:13

Juntada de contestação
16/10/2020 09:06

Juntada de petição
09/10/2020 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
07/09/2020 23:08

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2020 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2020 22:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/10/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/05/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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