14/03/2023 08:05

Baixa Definitiva
14/03/2023 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/03/2023 08:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/03/2023 06:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:47

Decorrido prazo de NAIDE CEZARINA ANDRADE DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Acórdão (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800053-14.2022.8.10.0101 APELANTE: NAIDE CEZARINA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB/MA 22.466-A) APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: ENY BITTENCOURT (OAB/BA 29.442 - OAB/MA 19.736-A) COMARCA: MONÇÃO RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _______/2023 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

COMPROVAÇÃO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONSUMERISTAS.

FORÇA OBRIGACIONAL DOS CONTRATOS.

MANUTENÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

RECURSO DESPROVIDO.

I - Mantenho a multa por litigância de má-fé, consoante entendimento firmado no Fórum de Magistrados, que culminou no Enunciado nº 10, segundo o qual “é indicativo de litigância de má-fé, a negativa, pelo autor, de contratação de empréstimo consignado, restando provado, no curso da ação a realização do negócio jurídico e a disponibilização do seu numerário”.

II - Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

JOSE ANTONIO OLIVEIRA BENTS.

Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 09 de fevereiro de 2023.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
14/02/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:06

Conhecido o recurso de NAIDE CEZARINA ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *51.***.*82-34 (REQUERENTE) e não-provido
09/02/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 14:06

Juntada de Certidão de julgamento
02/02/2023 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2023 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:00

Decorrido prazo de NAIDE CEZARINA ANDRADE DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/01/2023 12:24

Conclusos para julgamento
13/01/2023 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 10:03

Recebidos os autos
11/01/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/01/2023 10:03

Pedido de inclusão em pauta
15/12/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado
15/12/2022 17:40

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:15

Juntada de petição
30/11/2022 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2022 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2022 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2022 11:09

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
31/10/2022 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:04

Recebidos os autos
23/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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