22/07/2022 07:22

Baixa Definitiva
22/07/2022 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/07/2022 07:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/07/2022 03:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO ESTELIO GOMES BAYMA em 21/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:31

Publicado Acórdão em 30/06/2022.
01/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 0800416-23.2021.8.10.0008 EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - OAB CE15877 EMBARGADO: ANTÔNIO ESTELIO GOMES BAYMA ADVOGADO: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB MA12953 RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO ACÓRDÃO N.° 2410/2022 – 2 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 01.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição da decisão atacada, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil brasileiro. 02.

A embargante aponta contradição no acórdão lavrado, referente ao valor da condenação. 03.

Declaratórios que merecem provimento, para aclarar o Acórdão n.º 170/2022 - 2 especificando o seguinte: “Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas.

DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, desta Comarca, por MAIORIA, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reduzir a indenização complementar para o valor de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Custas processuais como recolhidas.

Honorários advocatícios indevidos, ante o provimento do recurso.” ACORDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, desta Comarca, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e dar-lhes provimento, para aclarar o Acórdão n.º 170/2022 - 2 especificando o seguinte: “Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas.

DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, desta Comarca, por MAIORIA, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reduzir a indenização complementar para o valor de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Custas processuais como recolhidas.

Honorários advocatícios indevidos, ante o provimento do recurso ”. Além do relator, votaram as MM Juízas CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE (presidente) e LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO (suplente). Sala das Sessões da Segunda Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de São Luís em 07 de junho de 2022. MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO JUIZ RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição da decisão atacada, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, c/c o artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil brasileiro. Compulsando os autos, vejo que assiste razão à Embargante.

Com efeito, claramente se percebe que houve um equívoco na redação do dispositivo do acórdão de julgamento.

Dessa maneira, corrigindo-se o erro material na redação do acórdão, deve-se dar provimento aos presentes embargos de declaração, para aclarar o Acórdão n.º 170/2022-2 especificando o seguinte: ““Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas.

DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, desta Comarca, por MAIORIA, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reduzir a indenização complementar para o valor de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Custas processuais como recolhidas.

Honorários advocatícios indevidos, ante o provimento do recurso.” É como voto. MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO JUIZ RELATOR
28/06/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2022 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:42

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:42

Expedição de Certidão.
10/03/2022 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO ESTELIO GOMES BAYMA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO ESTELIO GOMES BAYMA em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 00:45

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:48

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/02/2022 06:19

Publicado Acórdão em 11/02/2022.
11/02/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 08:36

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERENTE) e provido
01/02/2022 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2022 11:23

Juntada de petição
06/12/2021 10:16

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2021 06:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:28

Recebidos os autos
01/09/2021 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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