TJMA - 0800783-63.2022.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RUTH LIMA DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ: 12.337.454/0001-31

Advogados

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB: 175647/SP

CPF *74.***.*18-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 12:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/02/2023 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2023 10:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2023 11:28

    Transitado em Julgado em 01/02/2023

  • 24/01/2023 18:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/01/2023 10:58

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 12:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/01/2023 00:14

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 11/01/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800783-63.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RUTH LIMA DE OLIVEIRA DEMANDADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Advogado(s) do reclamado: MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO (OAB 175647-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMADA intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] Isso posto, conheço dos embargos opostos, negando-lhes, porém, provimento.

    Intimem-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC" São Luís, 7 de dezembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial

  • 07/12/2022 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2022 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2022 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2022 23:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 23:44

    Juntada de termo

  • 20/09/2022 12:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/09/2022 12:35

    Decorrido prazo de RUTH LIMA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/09/2022 12:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/09/2022 12:34

    Decorrido prazo de RUTH LIMA DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 12:54

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2022 14:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2022 11:59

    Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 20/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2022 06:25

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 09/07/2022 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800783-63.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RUTH LIMA DE OLIVEIRA DEMANDADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Advogado(s) do reclamado: MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO (OAB 175647-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) DEMANDADA intimada(s) do(a) Sentença cujo teor segue transcrito.

    ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 2.606,28 (dois mil, seiscentos e seis reais e vinte e oito centavos), com correção monetária pelo INPC a contar do desembolso em 11/12/2019 (STJ 43), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (CC 405); e a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

    Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

    Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

    Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

    Publicada e registrada no Sistema.

    Intimem-se.                                                                 São Luís, 4 de julho de 2022 FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial

  • 04/07/2022 22:34

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 22:33

    Juntada de termo

  • 04/07/2022 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 08:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2022 14:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/06/2022 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 10:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 10:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 24/06/2022 17:41

    Juntada de contestação

  • 08/06/2022 13:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/06/2022 12:19

    Juntada de termo

  • 27/04/2022 13:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2022 13:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2022 10:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/04/2022 10:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2022 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 22/04/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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