TJMA - 0802894-96.2019.8.10.0097

1ª instância - 1ª Vara de Colinas

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Polo Ativo

Partes

ELENICE FEITOSA DE SOUSA SILVA

CPF *15.***.*34-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA

Advogados

RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB: 17094/PI

CPF *59.***.*19-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 06:26

    Decorrido prazo de ELENICE FEITOSA DE SOUSA SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:26

    Decorrido prazo de MARGARIDA em 15/03/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:15

    Decorrido prazo de ELENICE FEITOSA DE SOUSA SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:15

    Decorrido prazo de MARGARIDA em 15/03/2021 23:59.

  • 22/07/2021 00:12

    Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2021.

  • 22/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 11/03/2021 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2021 11:32

    Transitado em Julgado em 24/12/2020

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802894-96.2019.8.10.0097       Ação: Obrigação de Fazer a Coisa Certa       Autor(a): ELENICE FEITOSA DE SOUSA SILVA           Ré(u): MARGARIDA       Advogado(s) do reclamado: RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA, OAB/PI 17.094       SENTENÇA               I – Relatório.                                 Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.       II – Fundamentação.               Preliminar       Não foram suscitadas preliminares, passo ao mérito.       O ponto central da demanda consiste em determinar se o marido da Parte Autora, de fato, depositava valores em conta bancária da Parte Ré e, se esta, em decorrência do falecimento do irmão, possui a obrigação de devolver para a Autora as quantias depositadas.

    A Parte Ré acostou à peça contestatória declaração atestando que aufere mensalmente a quantia de R$ 1.049,00 (mil e quarenta e nove reais).

    Contudo, em nenhum dos meses cujos extratos foram juntados aos autos consta a quantia de R$ 1.049,00 (mil e quarenta e nove reais), tampouco valor próximo a este, indicando, portanto, que a Ré não depositava seu salário em conta bancária.

    Por outro lado, o extrato mais antigo juntado pela Ré, datado de dezembro de 2018, mostra saldo anterior de R$ 2.478,81 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), cuja origem não foi esclarecida pela Parte Ré.

    Outrossim, em audiência de instrução e julgamento, a testemunha JOÃO RITA BARROS DE OLIVEIRA afirmou que cuidava de dois bezerros pertencentes ao irmão da Ré, e que os alienou em maio de 2018 pelo montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

    Percebe-se, assim, que o valor do saldo anterior da conta bancária da Ré, qual seja, R$ 2.478,81 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), corresponde quase com exatidão ao valor obtido pelo marido da Autora quando da venda dos referidos bezerros.

    Ademais, o período de realização da venda dos animais também diz respeito a momento anterior a dezembro de 2018, meses cujos extratos a Parte Ré se absteve de apresentar, apesar do pedido expresso da Autora nesse sentido.

    Ressalte-se, ainda, que a testemunha NILO GOMES DE FREITAS afirmou que o marido da Autora contava que possuía dinheiro depositado na conta bancária da irmã dele, e que pretendia utilizar tal quantia para adquirir uma motocicleta.

    Apesar de haver relatado que não chegou a ver o irmão da Ré entregando dinheiro a ela, não é razoável que se exija que a testemunha tenha presenciado o fatídico momento da entrega do valor em dinheiro.   In casu, o fato de NILO GOMES DE FREITAS haver testemunhado que o marido da Autora lhe contava que entregava dinheiro para que sua irmã depositasse em conta, constitui forte indício de prova no sentido de que a Ré realmente recebia valores de seu irmão, máxime considerando-se o contexto das demais provas colhidas durante a instrução processual.  Destaque-se que, em sede de Contestação, a Parte Ré não apresentou explicações específicas sobre os valores de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e de R$ 400,00 (quatrocentos reais) depositados em sua conta bancária nos meses de julho de 2019 e de setembro de 2019, respectivamente, e apesar de afirmar que todos os meses tentava poupar dinheiro, seus extratos não revelam a realização de depósitos de maneira regular.             Assim, de conformidade com o pedido apresentado nos autos, e considerando os elementos probatórios colhidos durante a instrução processual, é imperioso o reconhecimento da procedência da demanda.       III – Dispositivo       Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o  pedido  da Autora, e extinto o processo com resolução de mérito.

    Condeno  a Parte Ré a devolver à Autora a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta Sentença.

    Sem custas ou honorários advocatícios.       Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente, com as baixas.       Publique-se.

    Intimem-se.

    Registre-se.       Serve o presente despacho de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular nº 11/2009-GAB/CGJ.   Colinas/MA, 14 de dezembro de 2020               Sílvio Alves Nascimento       JUIZ DE DIREITO

  • 18/02/2021 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2021 10:35

    Juntada de petição

  • 06/01/2021 09:51

    Mandado devolvido dependência

  • 06/01/2021 09:51

    Juntada de diligência

  • 18/12/2020 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2020 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2020 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2020 11:57

    Juntada de ata da audiência

  • 27/10/2020 10:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/10/2020 08:30 1ª Vara de Colinas .

  • 22/10/2020 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 20:22

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 20:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 23:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 14:41

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/10/2020 08:30 1ª Vara de Colinas.

  • 03/06/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 14:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 13:01

    Juntada de diligência

  • 01/06/2020 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 12:53

    Juntada de diligência

  • 01/06/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2020 08:30 1ª Vara de Colinas.

  • 22/05/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 21:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 21:41

    Audiência conciliação não-realizada para 24/03/2020 08:10 1ª Vara de Colinas.

  • 06/05/2020 22:44

    Juntada de petição

  • 05/03/2020 17:06

    Audiência conciliação designada para 24/03/2020 08:10 1ª Vara de Colinas.

  • 18/02/2020 16:00

    Juntada de contestação

  • 18/02/2020 14:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/02/2020 09:00 1ª Vara de Colinas .

  • 17/02/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 08:29

    Juntada de contestação

  • 23/01/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 14:52

    Juntada de diligência

  • 19/12/2019 10:55

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 10:18

    Audiência conciliação designada para 17/02/2020 09:00 1ª Vara de Colinas.

  • 19/12/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 08:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/12/2019 09:30 1ª Vara de Colinas .

  • 16/12/2019 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 14:35

    Juntada de diligência

  • 16/12/2019 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 14:34

    Juntada de diligência

  • 06/11/2019 16:58

    Audiência conciliação designada para 19/12/2019 09:30 1ª Vara de Colinas.

  • 06/11/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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