08/11/2022 15:15

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/08/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/11/2022 15:12

Processo Desarquivado
04/11/2022 14:20

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:11

Juntada de termo
31/10/2022 16:10

Recebidos os autos
31/10/2022 16:10

Juntada de despacho
10/08/2022 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/08/2022 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2022 15:28

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:28

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:15

Juntada de contrarrazões
29/07/2022 22:56

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:59

Juntada de recurso inominado
08/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800986-69.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RONALD FONSECA PINHEIRO e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ECIO FONSECA COSTA - MA19562 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ECIO FONSECA COSTA - MA19562 Reclamado: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. SENTENÇA: " Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº. 9099/95.

Considerando a incompetência territorial deste Juízo, conforme disposto na Resolução nº.61/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que sujeita a jurisdição do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo somente a alguns bairros de São Luís. Analisando os documentos juntados à exordial, verifica-se que os autores possuem domicilio no Bequimão e Angelim, área fora dessa jurisdição.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com base na citada Resolução c/c art.51, III, da Lei nº.9099/95 e Enunciado 89 do FONAJE.

Sem condenação em custas e honorários, conforme art.55, da Lei nº. 9099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.

São Luís, data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES JUIZ DE DIREITO"
07/07/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 18:03

Extinto o processo por incompetência territorial
06/07/2022 17:40

Conclusos para julgamento
06/07/2022 17:40

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/07/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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